Terça, 13 de agosto de 2013
Iolando Lourenço, repórter da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados devolveu hoje (13), simbolicamente,
o mandato parlamentar a 14 deputados, do antigo Partido Comunista
Brasileiro (PCB), que foram cassados em 1948. Os mandatos foram cassados
pelo então Superior Tribunal Eleitoral (STE), que cancelou o registro
do partido em 7 de maio de 1947, quase três anos após os deputados terem
sido eleitos.
No início da sessão, o presidente da Câmara, deputado Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), prestou sua homenagem aos deputados cassados.
“Hoje, ao prestar esta homenagem, resgatamos a dignidade do Parlamento
brasileiro frente a um episódio que fez o partido sangrar e deixou
importante parcela da população sem representação política”, disse.
Em março, a Câmara aprovou projeto de resolução da deputada Jandira
Feghali (PCdoB-RJ) revogando as cassações dos mandatos dos então
deputados do PCB (Jorge Amado, Carlos Marighela, Maurício Grabóis, João
Amazonas, Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcêdo de Moraes
Coutinho, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da
Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria
Crispim e Oswaldo Pacheco da Silva). Muitos deles são personagens
históricos da luta contra a ditadura do Estado Novo (1937-1945) e a
ditadura militar de 1964-1985.
O PCB foi acusado de ser um partido antidemocrático,
internacionalista e de estar a serviço da antiga União das Repúblicas
Socialistas Soviéticas (URSS). Por 3 votos a 2, os ministros do STE
cancelaram o registro do PCB. Como consequência, a então Mesa Diretora
da Câmara revogou o mandato dos parlamentares eleitos democraticamente.
A deputada Jandira Feghali, autora do projeto e quem propôs a sessão,
disse que a decisão da Justiça Eleitoral e, depois, da Câmara teve como
marca a violência contra a opção popular, “sua liberdade de escolha, o
uso democrático do seu voto”. “Foi um verdadeiro atentado contra o
regime democrático e a própria Constituição”, declarou.