Terça, 20 de agosto de 2013
Em ofício destinado à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho requereu nesta sexta-feira (16), a suplementação de verba orçamentária suficiente para a nomeação, em 2013, de mais 150 aprovados no concurso para Advogado da União.
Do último concurso realizado, que teve a aprovação de apenas 285 candidatos, apenas 135 foram nomeados, quantidade insuficiente para suprir a demanda causada pelas 180 vacâncias ocorridas entre dezembro de 2010 e abril de 2013.
O documento ressalta, ainda, a remessa por parte da Advocacia-Geral da União, em 24 de janeiro de 2013, de uma “Nota Técnica em aditamento ao Aviso 302/2012/AGU” ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), ocasião em que solicitou, nos autos do processo administrativo n. 00400.000626/2013-6, suplementação orçamentária para o provimento de 308 Advogados da União ainda em 2013, dos quais apenas 32 foram autorizados, além dos outros 68 previstos.
Marcus Vinicius salienta, também, a importante atuação dos Advogados da União, tanto no âmbito consultivo (no qual são evitados prejuízos aos cofres públicos de montantes volumosos), quanto na esfera do contencioso (em que se realiza o ressarcimento ao erário da União de valores exorbitantes), de modo que se observa a necessidade de aprovação de suplementação orçamentária suficiente para a nomeação, em 2013, dos demais 150 aprovados no concurso para Advogado da União, sob pena de grave prejuízo à carreira, aos interesses da União e da sociedade.
Fonte: Conselho Federal da OAB
