Segunda, 2 de setembro de 2013
Pedro do Coutto
Tribuna da Imprensa
A surpreendente decisão
da Câmara rejeitando a cassação do mandato do ainda deputado Natan
Donadon, que, de acordo com a excelente reportagem de Evandro Éboli,
Fernando Kracovica e Paulo Cesar Pereira, O Globo de quinta-feira,
deixou o plenário para retornar à Penitenciária de Brasília, claro, vai
abrir uma nova crise com o Supremo Tribunal Federal que o condenou. Mas
não apenas isso, além de péssima repercussão junto à opinião pública.
Abre um precedente capaz de beneficiar, por reflexo, os mandatos de
Valdemar da Costa Neto, João Paulo Cunha, Pedro Henry e José Genoíno,
igualmente condenados mas exercendo mandatos parlamentares.
O absurdo foi total. Natan
Donadon não pode exceder o mandato, pois está em prisão fechada. Não
tem, portanto cabimento a decisão. Tanto assim que, ao lamentar o
desfecho, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, convocou o
suplente Amir Lando. Assim, sem o mandato casado, a Câmara Federal passa
a ter um deputado a mais. Votaram pela casacão, que deveria ser
automática, 233 parlamentares. Contra 131. Abstiveram-se 41. Eram
necessários 257 votos, sessenta por cento do total.
Vinte e quatro votos fizeram a diferença incrível. Não se trata nem de
entrar no mérito da questão. Trata-se, isso sim, de uma situação de
impossibilidade. Se um condenado comum a pena é superior a dois anos
perde os direitos civis, como pode deixar de perdê-los alguém condenado à
punição muito mais longa.
BARROSO LAMENTOU
Por uma coincidência, antes da
sessão noturna da Câmara, em sua sessão da tarde, o Supremo Tribunal
Federal rejeitou embargos declaratórios de vários condenados pelo
mensalão, entre eles o apresentado por José Genoíno. Na ocasião, o
ministro Roberto Barroso lamentou ter de condená-lo e aproveitou para
fazer um pronunciamento repetindo, e acentuando, as críticas que fizeram
outro dia ao sistema político do país. “Temos um sistema político
distorcido e perverso, indutor da criminalidade. De um lado há deputados
eleitos em campanhas de custos estratosféricos que transformaram o
parlamento num balcão de negócios. De outro lado condenados por
corrupção ativa, líderes do governo querendo implementar a sua agenda
política e comprando aquilo que consideram o interesse público.
Se o sistema não for alterado, a
que consideram o interesse público, a lógica de compra e vende tende a
se perpetuar no poder público. O papel do processo civilizatório é o de
reprimir o que há de ruim e potencializar o que há de bom. O sistema
político brasileiro faz exatamente o contrário -:” reprime o bem e
potencializa o mal” – acrescentou. Foi o que, infelizmente para a
sociedade, a Câmara, pela omissão da minoria, fez na noite de
quarta-feira 28.
Uma nova crise com o Supremo será
a consequência lógica da decisão. Afinal de contas, a Corte Suprema
condenou Natan Donadon a 13 anos de prisão. E, concluída a votação, o
ex-deputado saiu algemado, como a foto de O Globo focalizou, conduzido
por segurança à penitenciária da Papuda. Como é possível preservar o
mandato de um parlamentar e, ao mesmo tempo, convocar seu suplente.
Donadon reclama do fato de ter sido suspenso seu pagamento mensal. Os
equívocos se acumulam, não só em Brasília. No governo do Estado do Rio
de janeiro também. O resultado de tudo isso é a perda da autoridade. Bem
indispensável para o exercício do poder publico.