Quinta, 19 de setembro de 2013
Da Agência de Notícias da Polícia Federal
A Polícia
Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 19/09, a Operação
Miquéias que tem como objetivo desarticular duas organizações criminosas
com atuações distintas: uma de lavagem de dinheiro e outra de má gestão
de recursos de entidades previdenciárias públicas. Essa é a primeira
operação da história da PF no combate a esta espécie de crime.
Mais de trezentos policiais cumprem 102
mandados judiciais, sendo 5 de prisão preventiva, 22 de prisão
temporária e 75 de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados
de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do
Sul, Goiás, Maranhão, Amazonas e Rondônia.
A investigação iniciou há um ano e meio
para apurar lavagem de dinheiro por meio da utilização de contas
bancárias de empresas de fachada ou fantasmas, abertas em nome de
“laranjas” ou “testas-de-ferro”, de forma a ocultar os verdadeiros
responsáveis por tais movimentações. Verificou-se a existência de uma holding de empresas que consistia em um verdadeiro serviço de terceirização para lavagem do dinheiro proveniente de crimes diversos.
Uma vez creditados nas contas bancárias
das empresas investigadas, os valores ilícitos ficavam circulando pelas
demais contas pertencentes à quadrilha até serem, enfim, sacados em
espécie.
Os “laranjas” e as “empresas” eram
periodicamente substituídos por outros para não despertarem atenção dos
órgãos de fiscalização. Nos dezoito meses de investigação, foram sacados
mais de R$ 300 milhões nas contas dessas empresas.
Até o momento, entre as inúmeras
células criminosas da organização, foram individualizados três núcleos
distintos que contavam, inclusive, com a participação de policiais civis
do Distrito Federal, responsáveis pela “proteção” da quadrilha.
No curso da investigação, observou-se
que os líderes da organização criminosa também desenvolviam outra
atividade ilícita: o aliciamento de prefeitos e gestores de regimes
próprios de Previdência Social a fim de que eles aplicassem recursos das
respectivas entidades previdenciárias em fundos de investimentos com
papeis pouco atrativos, geridos pela própria quadrilha e com alta
probabilidade de insucesso.
Esses fundos eram formados por “papeis
podres”, decorrentes da contabilização de provisões de perdas por
problemas de liquidez e/ou pedidos de recuperação judicial dos emissores
de títulos privados que compõem suas carteiras. Severos prejuízos foram
verificados no patrimônio desses regimes próprios de Previdência
Social.
Os prefeitos e gestores dos regimes de previdência eram
remunerados com um percentual sobre o valor aplicado. O esquema contava
também com a intermediação de importantes lobistas que faziam o elo
entre agentes políticos e a quadrilha.
Nessa investigação, foram verificadas
irregularidades especificamente nos regimes próprios de Previdência
Social das seguintes prefeituras: Manaus/AM, Ponta Porã/MS, Murtinho/MS,
Queimados/RJ, Formosa/GO, Caldas Novas/GO, Cristalina/GO, Águas
Lindas/GO, Itaberaí/GO, Pires do Rio/GO, Montividiu/GO, Jaru/RO,
Barreirinhas/MA, Bom Jesus da Selva/MA, Santa Luzia/MA.
Os presos e indiciados responderão, na
medida de suas participações, pelos crimes de gestão fraudulenta,
operação desautorizada no mercado de valores mobiliários, corrupção
ativa e passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade
ideológica.
A Operação Miquéias contou com apoio fundamental do Ministério da Previdência Social e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
* O nome da operação refere-se a
Miqueias que denunciava os governantes, chefes e ricos das cidades de
Jerusalém e Samaria que roubavam o povo através da língua enganosa, com
armadilhas, exigiam presentes e subornos.
BALANÇO DA OPERAÇÃO MIQUEIAS - DF
A
Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 19/09, a Operação
Miquéias com o objetivo desarticular duas organizações criminosas com
atuações distintas: uma de lavagem de dinheiro e outra de má gestão de
recursos de entidades previdenciárias públicas.
Mandados de prisão e de busca e
apreensão estão sendo cumpridos no Distrito Federal e em nove estados.
Confira a seguir o balanço parcial da operação:
DISTRITO FEDERAL - 14 prisões e 37 mandados de busca e apreensão cumpridos.
Apreensão de 15 carros, 1 moto e 1 lancha.
GOIÁS - 1 prisão e 14 mandados de busca
RIO DE JANEIRO - 2 prisões e 6 mandados de busca e apreensão.
MARANHÃO - 5 mandados de busca e apreensão.
MATO GROSSO DO SUL - 4 mandados de busca e apreensão.
MATO GROSSO - 2 mandados de busca e apreensão e 3 carros apreendidos.
RONDÔNIA - 2 mandados de busca e apreensão.
SÃO PAULO e MINAS GERAIS - 1 mandados de busca e apreensão em cada um dos estados.
