Sexta, 11 de julho de 2014
A 2ª Promotoria de Justiça de Delitos de Trânsito expediu, nesta terça-feira, dia 8/7, recomendação ao Departamento de Trânsito do DF (Detran) para que tome providências em relação à emissão de multas irregulares devido a falha de radar estático instalado no setor Sudoeste, em Brasília. Diversos condutores informaram ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) o recebimento de autuações idênticas, todas registrando a mesma velocidade de 91 km/h.
O radar estático está localizado na 1ª
avenida do setor Sudoeste, quadra 305, sentido via contorno bosque para
via HCE. O Detran reconheceu a falha do equipamento. A recomendação
solicita a anulação das autuações realizadas no período em que foi
apurada a falha do radar e que o órgão comunique o problema, por meio de
correspondência, aos condutores indevidamente multados. A autarquia
também deve efetuar a devolução dos valores pagos, com as devidas
atualizações monetárias.
O prazo para que o Detran tome as
providências recomendadas é de 30 dias. O Detran, contudo, informou que
já está tomando as medidas corretivas devidas.
Lei aqui a íntegra da recomendação.
