Segunda, 20 de abril de 2015
TRF4 nega pedido de habeas corpus a João Vaccari Neto
O
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto
Alegre, negou hoje (20/4) habeas corpus impetrado pela defesa de João
Vaccari Neto. O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores está preso em
Curitiba desde o último dia 15, por ordem da Justiça Federal do
Paraná.
Ao analisar o pedido de liminar no habeas corpus, o desembargador
federal João Paulo Gebran Neto, relator do caso da operação Lava Jato no
TRF4, entendeu que "ao exame do pedido liminar, não se verifica, de
plano, flagrante ilegalidade no decreto prisional que justifique a
intervenção na decisão de primeiro grau, resguardando-se exame mais
acurado após informações e parecer ministerial".
Mantendo a decisão da Justiça Federal do Paraná que decretou a prisão
preventiva, o desembargador também destacou que "a lei não estabelece
que nível de prova dos pressupostos é necessário para a decretação da
prisão cautelar, mas é certo que, em se tratando de decisão proferida em
cognição sumária, não é possível aqui exigir prova cabal da
responsabilidade criminal". O mérito do pedido de habeas corpus deverá
agora ser analisado pela 8ª Turma do TRF4.
Fonte: TRF 4ª Região
Fonte: TRF 4ª Região
