Quinta, 13 de agosto de 2015
André
Richter - Repórter da Agência Brasil
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (13) que o presidente
da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou o cargo para pedir que
Advocacia-Geral da União (AGU) atue em sua defesa pessoal. Cunha é
investigado na Operação Lava Jato e solicitou que a AGU apresentasse recurso ao
STF para anular uma diligência realizada, em maio, no Centro de Informática da
Câmara.
Na
diligência, a PGR colheu provas sobre a autoria de dois requerimentos
apresentados em 2011 pela ex-deputada Solange Almeida à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle da Casa. A procuradoria suspeita que Cunha
foi o verdadeiro autor dos requerimentos, cujo objetivo seria retaliar empresas
investigadas na Lava Jato que pararam de pagar propina.
No
parecer, além de afirmar que a diligência foi legal, Janot informou que Cunha
usou a estrutura da Advocacia-Geral para atuar em sua defesa particular.
De
acordo com o procurador, o inquérito investiga criminalmente a pessoa de
Eduardo Cunha, "que tem plenitude de meios para assegurar sua defesa em
juízo".
Segundo
ele, o deputado está representado por advogado de escol. "Apesar disso,
como declarou publicamente o advogado-geral da União, o investigado solicitou a
intervenção da advocacia pública em seu favor, sob o parco disfarce do discurso
da defesa de prerrogativa institucional”, afirmou o procurador.
Para
Janot, o uso da AGU por Cunha mostra uma confusão entre o público e o
privado.
"A
aparente tentativa do presidente da Câmara dos Deputados de dissociar seu nome
do agravo interposto é reflexo direto da repercussão bastante negativa da
iniciativa da advocacia da União. Não é para menos. Até para leigos, é óbvio
que a tentativa da Advocacia da União de invalidar provas colhidas no
cumprimento da decisão do STF beneficia somente o parlamentar investigado”,
destacou o procurador.
Em
nota à imprensa, a assessoria do presidente da Câmara reafirmou que a advocacia
não estava autorizada a atuar em seu nome.
“O
presidente Eduardo Cunha reagiu prontamente à ação da Advocacia-Geral da União,
alertando que o órgão não está autorizado a representá-lo. A ação da AGU
motivou, inclusive, o rompimento do convênio entre a Câmara e Advocacia-Geral
para ações em tribunais superiores. Já é público que a defesa pessoal do
presidente é feita pelo escritório do advogado Antônio Fernando de Souza”,
acrescentou a nota.
