Quinta, 13 de agosto de 2015
Barreiras, Oeste baiano --Imagem da internet
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Do
MPF/Bahia
O cidadão deve dirigir-se à sede do
MPF no município para contribuir com a coleta de assinaturas.
O Ministério Público Federal (MPF) em
Barreiras/BA convida a população para apoiar a campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção”, com
a coleta de assinaturas e entrega de adesivos. Para participar, o cidadão deve
dirigir-se à sede da Procuradoria da República no município, localizada na Rua
Visconde do Rio Branco, 70, Centro. O horário de atendimento é de 8h às 12h e
14h às 18h, de segunda a sexta-feira.
O MPF tem como objetivo coletar 1,5
milhão de assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao
Congresso Nacional. O cidadão pode procurar a unidade do MPF mais próxima de
seu domicílio para assinar a ficha de apoiamento (confira aqui os endereços) ou imprimir a ficha a partir do site, coletar dados e
assinaturas e depois entregar em uma sede do MPF ou enviar pelo correio para o
endereço da Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba: Procuradoria da República no
Paraná, Rua Marechal Deodoro, 933 - Centro, CEP 80060-010 - Curitiba/PR.
Campanha - As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei
encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar
o círculo da corrupção no Brasil. A sociedade é chamada a apoiar e defender
essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e
sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado.
As medidas buscam, entre outros
resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das
ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos;
criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de
altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do
caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas
corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para
recuperação do dinheiro desviado.
Saiba mais acessando o site da
campanha:
