Sexta, 29 de janeiro de 2016
Do MPF
A Promotoria de
Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), nesta quinta-feira, 28 de janeiro,
enviou recomendação ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Distrito
Federal, Júlio Gregório Filho, visando garantir que, no ano letivo de 2016, que
se inicia em 29 de fevereiro, sejam reduzidos os casos de falta de professores
na rede pública de ensino.
A recomendação
baseou-se nos elementos dos diversos casos levados à Promotoria durante os anos
de 2014 e 2015 e no resultado da Auditoria Operacional realizada pelo Tribunal
de Contas do Distrito Federal (TCDF), conforme Decisão nº 3147/2014, que
demonstram a falta de eficiência na gestão dos recursos humanos por parte da
Secretaria de Educação, a dificuldade de reposição das aulas perdidas e os
graves e irreparáveis prejuízos pedagógicos aos alunos da rede pública de
ensino.
O Ministério
Público, na qualidade de fiscal e defensor dos direitos coletivos indisponíveis
e ciente da delicada situação orçamentária do Distrito Federal, recomenda uma
série de medidas administrativas que não implicam no aumento de custos para a
Secretaria de Educação.
Dentre as medidas
indicadas estão: a necessidade de determinar que coordenadores e supervisores
pedagógicos possam assumir a regência de classe no caso de falta de
professores; a revisão dos parâmetros de lotação e redistribuição dos
professores de carreira, a fim de dar cumprimento à carga horária e também
reduzir e melhorar a utilização das horas residuais; a disponibilização dos
planos de aula com antecedência mínima de um mês, para propiciar a aplicação de
atividades didáticas especialmente nos casos de carência de curta duração; a
publicização de dados sobre os professores lotados em cada instituição de
ensino, tanto por meio do site da Secretaria quanto na própria unidade. Parte
dessas determinações já haviam sido objeto da Recomendação Proeduc nº 3/2014,
mas não foram atendidas.
O Ministério Público
pretende minimizar os casos de falta de professores em sala de aula e a perda
pedagógica dos alunos neste ano letivo de 2016, especialmente nas ausências de
curta duração, diminuir o número de contratações temporárias e maximizar o
aproveitamento dos professores de carreira da rede de ensino do Distrito
Federal e dos recursos públicos disponíveis.
