Há um debate, mais que secular, entre economistas ligados ao
sistema financeiro, partidários do controle monetário, e os que recomendam a
expansão dos meios de pagamento e do crédito, em favor da produção e do
emprego.
2. Tanto as políticas monetárias de contração como as
expansivas podem ser reforçadas ou atenuadas por meio da política fiscal:
redução de despesas públicas e elevação ou manutenção de impostos, versus o
contrário disso.
3. A maioria manifesta-se em favor de políticas
anticíclicas: se a economia está em crescimento e aparecem tendências
inflacionárias, seria o momento de adotar política contracionista, e, em caso
de retração na atividade econômica, conviria expandir a moeda e o crédito,
aumentar a despesa pública etc.
4. Os “desenvolvimentistas” e keynesianos preocupam-se com
os indicadores de interesse da economia produtiva, enquanto os
monetaristas visam à estabilidade do valor da moeda, ponto essencial para os
que aplicam dinheiro em títulos, especialmente os de renda fixa.
5. A discussão parece-me estéril, por girar em torno apenas
dessas questões, de natureza macroeconômica. Prefiro o enfoque da economia
nacional, atenta à estrutura de mercado: 1) se é concentrada, oligopolizada,
cartelizada, ou se abre razoável espaço à concorrência, propiciando surgirem
novas empresas e tecnologias; 2) se prevalece ou não o capital nacional.
7. No caso de descentralizada e de predominantemente
nacional, há campo para atender as necessidades reais da população, em lugar de
a economia, como vem ocorrendo, ser manipulada pelo marketing, pelo
merchandising e mais técnicas de venda, e determinada a consumir
(independentemente de o quê) e a ser mera geradora de faturamento para os
carteis transnacionais.
8. Essa é a situação em quase todo o mundo ocidental, sendo
que no Brasil os residentes são ainda mais saqueados, dada a
desindustrialização dos últimos sessenta anos, e a desnacionalização, dois
fatores da enorme desigualdade nas relações de troca do comércio mundial de
bens e serviços, e também de transferência vultosa de recursos ao exterior.
9. Desse modo instituiu-se estrutura microeconômica
infalível para resultar em subdesenvolvimento, e agravada pela infraestrutura
do modelo dependente, que desaproveita os recursos naturais do País, com
sistemas de energia, transportes e comunicações ineficientes e superfaturados.
10. Essa situação doentia acarretou mais uma moléstia: a
dívida pública gigantesca, criada pela composição de juros, a taxas arbitrariamente
elevadas, impeditiva de investimentos públicos e privados, na dimensão
requerida pelo desenvolvimento.
11. De qualquer modo, com a estrutura de mercado existente,
maior investimento que o atual traria poucos benefícios à economia do País,
consideração amiúde ignorada na discussão entre keynesianos e monetaristas.
12. Estes pretendem combater a inflação por meio das
políticas contracionistas, potenciadas pelas taxas de juros altíssimas,
impingidas pelo Banco Central. Já os desenvolvimentistas, como José Carlos
Assis, consideram imperioso dinamizar a economia, abalada por declínio na
produção e no emprego.
13. Assis demonstra a irrelevância da argumentação de Marcos
Lisboa, segundo a qual políticas fiscais expansivas não funcionam em países com
dívidas elevadas, pouca ociosidade no sistema produtivo (erroneamente, diz
Lisboa, sinalizada pela alta inflação e juros altos).
14. Com razão, Assis retorque que esses juros resultam da
política arbitrária do BACEN: poderiam cair muito, o que, entretanto, exigiria
autoridade do governo sobre o BACEN e mudanças na Constituição (autoridade ao
Tesouro para emitir moeda).
15. Assis lembra também que a ociosidade é alta e se reflete
na contração do PIB, enquanto a inflação decorreria do alto grau de indexação
formal e informal dos preços, sobretudo das tarifas públicas. Aduzo que ela
provém muito da estrutura oligopolizada dos mercados. De fato, a capacidade
ocupada está baixa: 66%.
16. Acrescenta, ainda, Assis que na União Europeia houve
bons resultados da política expansiva, mas, tendo sido essa revertida, a zona
do euro voltou à estagnação e a ter agravadas as condições sociais.
17. No Brasil houve boas taxas de crescimento do PIB, com a
política aplicada em 2009/2010, quando o Tesouro injetou R$ 180 bilhões no BNDES,
principalmente para a infraestrutura.
18. Diz, ainda, Assis, nunca ter apoiado a estúpida política
de subsidiar a indústria automobilística e a linha branca, supostamente para
preservar empregos, quando se estava, na realidade, subsidiando lucros remetidos
para o exterior por multinacionais. E: “não se faz política fiscal
micro: se tiver de funcionar, é no nível macro.”
19. Entendo que, com a presente estrutura de mercado, não há
política macroeconômica alguma que possa dar certo.
Fonte: Blog do Adriano Benayon
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Adriano Benayon
é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro
Globalização versus Desenvolvimento.
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