Sexta, 29 de janeiro de 2016
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
O promotor de Justiça Marcelo Henrique dos
Santos, do Ministério Público de Goiás, sugere a suspensão do edital de
chamamento das organizações sociais (OSs) para ampliar a discussão sobre
o projeto que passa para essas entidades a administração de 23 escolas
públicas do estado.
Nota publicada no site do MP informa que a de Santos proposta foi incluída em ata que será encaminhada ao juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Souza, da Fazenda Pública Estadual, responsável pela análise do pedido de reintegração de posse das escolas estaduais ocupadas em Anápolis. O promotor fez a proposta durante audiência pública em Anápolis na qual se discutiu a transferência da gestão de escolas estaduais às organizações sociais, que são entidades filantrópicas. O edital de chamamento foi publicado no Diário Oficial do estado no dia 30 de dezembro do ano passado, e a abertura dos envelopes está prevista para 15 de fevereiro.
"A
situação é extremamente complexa. Na audiência, foi possível perceber o
acirramento de ânimos e dúvidas, que entendemos como pertinentes, sobre
o edital de chamamento para habilitação das OSs", diz Santos. Ele
sugere a criação de um grupo para discutir a questão, do qual participem
educadores, representantes dos alunos, sindicatos do setor e de outros
órgãos como o próprio MP. "O edital teve pouco tempo para ser discutido.
A suspensão, a meu juízo, poderia ser uma medida para arrefecer os
ânimos e promover a desocupação das escolas", ressalta o promotor. A
partir da semana que vem, o promotor pretende articular, junto com
outros integrantes do MP, medidas a serem adotadas pelo próprio órgão.
Contra
a implantação do modelo, um grupo de professores, estudantes e
apoiadores pede mais diálogo. Desde o início de dezembro, estudantes
ocupam escolas no estado. Na terça-feira (26), um grupo passou a ocupar a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce). Os estudantes estão no estacionamento do prédio.
Saiba Mais
Organizações Sociais
Pela
proposta do governo estadual, organizações sociais deverão cuidar da
administração e infraestrutura das escolas e poderão também contratar
tanto professores quanto funcionários administrativos. O quadro atual de
concursados será mantido, mas novos profissionais passam a poder ser
escolhidos pelas organizações. O projeto-piloto do novo modelo de gestão
das escolas começará por 23 unidades da Subsecretaria Regional de
Anápolis. Em protesto, estudantes chegaram a ocupar 27 escolas. A Justiça de Goiás decidiu pela desocupação de 14.
Nesta
semana, no entanto, antes do cumprimento dos mandados de reintegração
de posse, as escolas começaram a ser desocupadas. Pelo menos nove foram
liberadas. Nesse processo, os estudantes alegam que foram agredidos.
Pelo Facebook, dizem que as desocupações estão sendo feitas com a ajuda
de policiais militares e que os pais estão sendo incitados a ficar
contra os estudantes. De acordo com a Seduce, trata-se de um movimento
conduzido por pais e de alunos que reinvindicam o espaço e querem que as
escolas voltem a funcionar.
Posicionamento
Em
nota divulgada hoje (29), o Conselho Gestor da Regional Goiás da
Universidade Federal de Goiás repudia o "uso de violência e truculência
policial" para forçar a saída dos estudantes que ocupam algumas das
escolas públicas estaduais. O conselho gestor diz que considera as
ocupações legítima "forma de defesa e luta pelo caráter público e
gratuito da educação no estado de Goiás". E acrescenta: "a forma como,
desde o início, o governo do estado tem tratado as ocupações, com uso de
pressão psicológica nos estudantes, pressão nos professores, corte de
energia elétrica e água, manipulação da opinião pública e, agora, nítida
agressão física, perpetrada por agentes do Estado, evidenciam a pouca
disponibilidade para dialogar acerca de decisões fundamentais em uma
área tão importante como a educação".
A Seduce diz que o projeto
de implantação de gestão compartilhada com organizações sociais em
unidades educacionais está em pauta na sociedade goiana desde o início
de 2015, quando o governador Marconi Perillo tomou posse e anunciou a
proposta. A nota da Seduce diz ainda que que a secretária de Educação,
Raquel Teixeira, vem promovendo o diálogo sobre as OSs, além de
tentativas de diálogo com grupos opositores.
A secretaria diz que
respeita o direito de livre manifestação, mas "lamenta profundamente a
invasão de sua sede administrativa, considerando "a ação dos mascarados
extremista, agressiva, radical e inaceitável". As escolas que foram
desocupadas passam por vistoria e o ano letivo terá início "o mais breve
possível", conclui o texto.