Terça, 2 de fevereiro de 2016
André Richter e Paulo Victor Chagas - Repórteres da Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) notificou hoje (2) o
vice-presidente da República, Michel Temer, sobre a decisão do tribunal,
proferida em outubro do ano passado, que reabriu ação de investigação
eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação de seu mandato e da
presidenta Dilma Rousseff. O tribunal também emitiu mandado para citar a
presidenta, mas não há confirmação se o documento foi recebido.
De
acordo com a legislação, Dilma e Temer precisam ser notificados
pessoalmente sobre o processo. Com a citação, os advogados da coligação
de Dilma e Temer terão sete dias para apresentar defesa ao tribunal.
Em
fevereiro do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura
arquivou o processo, por entender que não havia provas suficientes para o
prosseguimento da ação.
No entanto, o TSE seguiu voto divergente
do ministro Gilmar Mendes e aceitou recurso protocolado pela Coligação
Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio
Neves, do PSDB. A legenda alegou que há irregularidades fiscais na
campanha relacionadas a doações de empresas investigadas na Operação
Lava Jato.
No processo, o PT sustenta que todas as doações que o
partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e
posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da
presidenta e de Temer foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do
TSE, em dezembro de 2014.
