Terça, 18 de abril de 2017
André Richter - da Agência Brasil
Os advogados de parlamentares citados nos depoimentos de delação
premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht iniciaram hoje (17) no
Supremo Tribunal Federal (STF) uma tentativa de retirar seus clientes
das mãos do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação
Lava Jato na Corte.
Desde o início do dia, chegaram ao Supremo
pelo menos duas petições protocoladas pelas defesas do ministro das
Cidades, Bruno Araújo, e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pedindo a
redistribuição dos inquéritos a que os parlamentares respondem para
outro integrante do tribunal.
Os advogados alegam que as citações
não estão relacionadas com a operação, que apura desvios na Petrobras e
não podem seguir sob a relatoria de Fachin. Ao longo da semana, a tese
deve ser aproveitada pelos demais deputados e senadores, em sua maioria,
investigados pelo suposto recebimento de caixa 2 da Odebrecht.
Em
uma das petições, a defesa do senador Ricardo Ferraço sustenta que o
ministro não tem competência legal para investigar as citações.
"Dessa
forma, inexistentes hipóteses de conexão dos fatos que serão objeto de
apuração no presente inquérito com os fatos que são objeto da Operação
Lava Jato, resta evidente a necessidade de se determinar a livre
distribuição do presente inquérito para que, diante de seu definitivo
relator, o requerente possa exercer o seu amplo direito de defesa,
demonstrando a completa improcedência das acusações contra ele
imputadas", diz a defesa.
Desde o início das investigações da
Lava Jato, os ministros concordaram com a remessa de investigações sobre
propina nas obras da Usina Nuclear de Angra 3 e em contratos do
Ministério do Planejamento para a primeira instância da Justiça Federal
pela falta de conexão com o esquema de corrupção na Petrobras.