Quarta, 12 de abril de 2017
Felipe Pontes - da Agência Brasil
M
A
autorização do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no
Supremo Tribunal Federal (STF), para a abertura de 76 inquéritos ligados
a delações premiadas de 77 ex-diretores e funcionários da empreiteira
Odebrecht atingiu a cúpula do Congresso Nacional. O presidente do
Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), se tornaram oficialmente investigados.
Eunício,
que foi tesoureiro do PMDB nas últimas duas campanhas eleitorais, será
investigado em um mesmo inquérito que o senador e atual presidente da
legenda, Romero Jucá (PMDB-RO), e o ex-presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL). Maia também é alvo da mesma investigação, bem como o
deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
Os quatro foram
citados nos depoimentos de seis delatores, incluindo o do
ex-presidente-executivo da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e de seu pai,
Emílio Odebrecht.
MP beneficiava empresa do grupo Odebrecht
Segundo
o Ministério Público, a Odebrecht pagou vantagens indevidas para que
Medidas Provisórias benéficas à empresa fossem aprovadas no Congresso
Nacional. “São relatadas minúcias das tratativas que teriam culminado na
edição das mencionadas Medidas Provisórias, com individualização da
ação dos citados parlamentares”, escreveu Fachin no despacho em que
autorizou o inquérito.
Os parlamentares teriam atuado para
aprovar a MP 470/2009, que desonerou a cobrança do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI), beneficiando a petroquímica Braskem,
uma das empresas do grupo Odebrecht. Outra medida aprovada com o auxílio
do esquema teria sido a MP 613/2013, que instituiu descontos no
pagamento de tributos.
Nos depoimentos, os delatores detalham o
pagamento de R$ 2 milhões a Eunício Oliveira, cujo codinome nas
planilhas da Odebrecht era “Índio”. A Rodrigo Maia, codinome “Botafogo”,
teria sido pago R$ 1 milhão. Renan e Jucá, codinome “Caju”, teriam
recebido, juntos, R$ 4 milhões.
Eunício Oliveira presidia uma
sessão no plenário do Senado quando a notícia de que se tornou
investigado no STF foi revelada ontem. Ele disse que vai continuar a
tocar a pauta de votações “naturalmente, como deve ser feito”. O senador
acrescentou que “a Justiça brasileira tem maturidade e firmeza para
apurar e distinguir mentiras e versões alternativas da verdade”.
Por
meio de nota, Rodrigo Maia disse que “o processo vai comprovar que são
falsas as citações dos delatores, e os inquéritos serão arquivados. Eu
confio na Justiça e vou continuar confiando sempre. O Ministério Público
e a Justiça vão fazer o seu trabalho de forma competente, cabe ao
Congresso cumprir seu papel institucional de legislar”.
Renan e Romero Jucá
“A
abertura dos inquéritos permitirá que eu conheça o teor das supostas
acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas
baseado em vazamentos seletivos de delações. Um homem público sabe que
pode ser investigado. Mas isso não pode significar uma condenação prévia
ou um atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que
esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como aconteceu
com o primeiro deles”, disse Renan Calheiros, em nota.
O senador
Romero Jucá afirmou que sempre esteve à disposição da Justiça para
prestar qualquer informação. “Nas minhas campanhas eleitorais sempre
atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas”,
afirmou, também em nota. O deputado Lúcio Vieira Lima não quis comentar.
