Quinta, 5 de outubro de 2017
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso
autorizou hoje (5) o depoimento por escrito do presidente Michel Temer
no inquérito aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento
da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos
(Decreto 9.048/2017).
“Assim, mesmo figurando o senhor
presidente na condição de investigado em inquérito policial, seja-lhe
facultado indicar data e local onde queira ser ouvido pela autoridade
policial, bem como informar se prefere encaminhar por escrito sua
manifestação, assegurado, ainda, seu direito constitucional de se manter
em silêncio”, decidiu o ministro.
Neste inquérito, Temer é
investigado pelo suposto favorecimento ilegal da empresa Rodrimar por
meio da edição, em maio deste ano, do chamado Decreto dos Portos. Em
troca, haveria o pagamento de propina. O negócio teria sido intermediado
pelo ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures.
Na
mesma decisão, Barroso também autorizou a obtenção de eventuais
registros de doações eleitorais pela empresa e a oitiva dos demais
investigados no processo. Também são investigados no inquérito Rodrigo
Rocha Loures, além dos empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio
Celso Grecco, ambos ligados à empresa. Todos são investigados por
suspeitas dos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
Após
a abertura do inquérito, a Rodrimar declarou que nunca recebeu qualquer
privilégio do Poder Público. Ainda segundo a Rodrimar, o “Decreto dos
Portos” atendeu, sim, a uma reivindicação de todo o setor de terminais
portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da
Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram
totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de
regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o
país”.
Em nota, o Palácio do Planalto
afirmou que o Decreto dos Portos foi assinado após “longo processo de
negociação” entre o governo e o setor portuário e informou que o
presidente irá prestar todos os esclarecimentos necessários.
O
pedido de abertura de investigação foi feito pelo ex-procurador-geral da
República, Rodrigo Janot. No início desta semana, a atual
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou autorização do STF para que Temer pudesse ser ouvido, atitude que foi elogiada pelo presidente. A procuradora pediu prazo de 60 dias para a conclusão do inquérito.
