Segunda, 16 de outubro de 2017
A subsecretária de Administração Geral, Marúcia Valença de Miranda, também é alvo da ação de improbidade ajuizada pelo MPDF
A subsecretária de Administração Geral, Marúcia Valença de Miranda, também é alvo da ação de improbidade ajuizada pelo MPDF
Humberto Fonseca
Do MPDF
SES não tem nenhum equipamento funcionando há mais de dois anos
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde
(Prosus) ajuizou, em 10 de outubro, ação de improbidade contra o
secretário de Saúde e a subsecretária de Administração-Geral. Eles são
acusados de não tomar medidas efetivas para a aquisição de equipamentos
de ressonância magnética. Segundo a Prosus, entre 2015 a 2017, foram
gastos R$ 18 milhões com a terceirização do serviço, devido à não
aquisição dos aparelhos.
O Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT) requer, em liminar, que a Secretaria de Saúde do
Distrito Federal (SES) adote, no prazo máximo de 60 dias, todas as
medidas cabíveis para adquirir e instalar, no mínimo, três aparelhos de
ressonância magnética. Também pede que os agentes públicos sejam
condenados a cinco anos de suspensão dos direitos políticos, perda da
função pública, multa de 100 vezes o valor da remuneração recebida e
ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, além de danos morais.
Segundo a promotora de Justiça Marisa Isar, a
situação causa prejuízo ao erário porque os valores pagos pelos serviços
estão acima da tabela Sistema Único de Saúde (SUS). E, sobretudo, há
prejuízo à assistência e judicialização do atendimento. “De acordo com
relatos de médicos, o exame feito fora do hospital enseja dificuldades
com o transporte do paciente em ambulância até clínicas particulares. No
caso da área de neurocirurgia no Hospital de Base, inviabiliza o fluxo
de assistência aos pacientes do pronto-socorro, situação que aumenta o
risco de morte e de complicações neurológicas”, exemplifica.
Histórico
Há dois anos, o único equipamento em funcionamento na
rede pública de saúde, que já se encontrava obsoleto, quebrou
definitivamente e não foi substituído. Por esse motivo, foi instaurado
processo administrativo para a compra de, pelo menos, três novos
aparelhos, cuja necessidade havia sido reconhecida desde 2011.
Quando já havia termo de referência pronto e
pareceres de todos os órgãos técnicos e de assistência confirmando os
locais onde os equipamentos seriam instalados, a SES cancelou o
procedimento sob a justificativa de criar um grupo de trabalho para
definir quantos aparelhos de ressonância magnética e tomógrafos seriam
necessários para atender toda a rede pública. “Com isso, a Secretaria
permanece, por tempo indeterminado, sem os equipamentos”, relata Marisa
Isar.
Fila de espera
A Prosus tem recebido representações de usuários que
necessitam de exames de ressonância magnética e precisaram ingressar com
ações judiciais. Em março de 2017, a fila de espera tinha mais de
10.340 solicitações, sendo a mais antiga de agosto de 2014. A demanda
mensal era de 653 solicitações para pacientes internados e 2.003
procedimentos eletivos.
Segundo o Tribunal de Contas do Distrito Federal, em relatório de auditoria, a gestão de equipamentos hospitalares, como é o caso da ressonância magnética, sua manutenção e substituição, quando obsoletos, não é apenas uma questão econômico-financeira, mas, sobretudo, de respeito à população.
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Comentário do Gama Livre: É o caos! É o caos levado ao extremo pelo governo Rollemberg e sua equipe ineficiente.
Por falar em CAOS na Secretaria de Saúde do governo Rollemberg, o Hospital Regional do Gama (HRG) foi levado também ao caos. Para discutir a situação caótica no HRG, o Forum Comunitário do Gama realiza no próximo sábado, 21 de outubro, uma Plenária. Será às 15 horas na Quadra 1, Conjunto B, Lotes 218/220, Setor Norte do Gama, ao lado do Estádio Bezerrão.
Veja na imagem a seguir o local da reunião do dia 21 de outubro.Clique na foto para ampliá-la.
