Quarta, 4 de outubro de 2017
Da Agência EFE / Agência Brasil
Um grupo de coletivos sociais e organizações não governamentais
(ONGs) pediu nessa terça-feira (3) à Promotoria do Peru para acusar o
ex-presidente Alberto Fujimori, atualmente preso, por crimes contra a
humanidade por ter esterilizado de maneira inadequada ou forçada mais de
236 mil mulheres durante seu governo. A informação é da Agência EFE.
Segundo
o relatório entregue pelo Estudo para a Defesa dos Direitos da Mulher
(Demus) ao promotor Luis Landa, 211 mil mulheres receberam informações
incompletas sobre o processo e as consequências da ligadura de trompas.
Mais 25 mil que passaram pelo procedimento não sabiam que ele era
irreversível.
As estimativas têm como base o estudo Política de esterilizações com informações incompletas: Peru 1995-2000,
do economista Silvio Rendon, da Universidade de Nova York, e as
investigações de Camila Gianella, do Instituto CHR Michelsen da Noruega.
O
Demus afirma que o relatório contém provas que não tinham sido
consideradas até então pelos promotores para mostrar o caráter irregular
ou forçado das esterilizações, como por exemplo o considerável número
de procedimentos feitos em mulheres menores de 25 anos, analfabetas e
indígenas.
De acordo com os dados do relatório, 11% das mulheres
esterilizadas entre 1995 e 2000 tinha menos de 25 anos, idade na qual a
ligadura de trompas não é recomendada como método contraceptivo. Entre
as indígenas, o percentual é de 15,6%.
A ONG responsabilizou
Fujimori por enviar ao Congresso a Lei Nacional de População de 1996,
que descriminalizava as ligaduras de trompas e as vasectomias como
método contraceptivo, o que permitiu que só no ano seguinte fossem
realizadas no país 100 mil esterilizações.
A diretora do Demus,
María Ysabel Cedano, fez críticas a Landa. Segundo ela, já se passaram
nove meses desde que as denúncias foram feitas e não houve um
pronunciamento do promotor.
"Existem evidências suficientes para
que o Ministério Público o denuncie, e o Poder Judicial examine e
julgue", disse ela durante entrevista coletiva, acompanhada por um grupo
de mulheres que se declaram vítimas de esterilizações forçadas.
Esses procedimentos ocorreram dentro da execução do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva e Planejamento Familiar 1990-2000.
A
Defensoria do Povo constatou que foram feitas 272.028 operações de
ligadura de trompas e 22.004 vasectomias entre 1996 e 2001, quase todas
em pessoas de classes baixas e de regiões rurais. Não se sabe quantas
foram feitas de modo irregular.
Do total, mais de 2 mil mulheres
denunciaram que foram esterilizadas sem consentimento ou sem ser
devidamente informadas sobre o procedimento.
A Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou que o número de
mulheres afetadas é muito alto e que pelo menos uma delas morreu em
consequência dessas práticas.
Fujimori cumpre pena de 25 anos de
prisão por violações de direitos humanos, como autor imediato, com
domínio do fato, dos massacres de 1991 e 1992, quando 25 pessoas foram
mortas pelo grupo paramilitar Colina, e pelo sequestro de um empresário e
um jornalista em 1992.