Quarta, 4 de outubro de 2017
Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou hoje (3), em dois turnos, a proposta
de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos
para eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que
gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro
do fundo partidário a partidos pequenos.
Aprovada na semana
passada pela Câmara, a emenda constitucional será promulgada pelo
Congresso Nacional nos próximos dias para que possa valer nas eleições
de 2018. No caso das coligações partidárias, a proibição valerá a partir
de 2020.
Com aprovação unânime, as discussões entre os senadores
foram rápidas, já que o projeto é originário do próprio Senado. Na
Câmara, após várias semanas de debates, os deputados aprovaram a PEC
282/2016 (convertida no Senado em PEC 33/2017) mas, como a proposta foi
alterada, precisou ser votada novamente no Senado. Até o momento, esta é
a única proposição sobre a reforma política que valerá para o próximo
pleito.
Desempenho
A emenda cria uma
cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos
recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e
na televisão se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em
todo o país.
A partir de 2030, somente os partidos que obtiverem
no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos
estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para ter acesso
ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15
deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.
O
mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à
propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no
entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e
nove deputados federais eleitos nas eleições de 2018; chegando a 2% e 11
deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o
índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.
Dois turnos
No
primeiro turno, a PEC foi aprovada por 62 votos favoráveis e nenhum
contrário. Com a quebra de interstício, que previa um intervalo mínimo
de sessões para que a proposição fosse analisada novamente, os senadores
confirmaram por 58 votos a 0 a aprovação da matéria.
"Nós, hoje,
acabamos com essa coisa esdrúxula chamada coligações partidárias
proporcionais. Também criamos a cláusula de desempenho, que vai
moralizar a vida pública brasileira, diminuindo essa quantidade enorme
de partidos", disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Segundo ele, a nova emenda será promulgada até a próxima quinta-feira
(5).