Sexta, 15 de fevereiro de 2019
Do Metrópoles
Por Isadora Teixeira
Para procuradora-geral do Ministério Público de Contas, lei que criou o Iges feriu norma ao não passar pelo crivo do Conselho de Saúde
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) entrou com representação no Tribunal de Contas do DF (TCDF) questionando a expansão do modelo de administração do Instituto Hospital de Base (IHBDF). O principal argumento do pedido de suspensão é que a criação do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) não teve a anuência do Conselho de Saúde antes de ser analisado pela Câmara Legislativa (CLDF).
O texto aprovado pela CLDF no dia 24 de janeiro amplia o modelo de gestão adotado no Hospital de Base para seis unidades de pronto-atendimento (UPAs) e o Hospital Regional de Santa Maria. A representação do Ministério Público de Contas questionando a medida foi enviada ao TCDF no dia 4 de fevereiro. “Para que não sejam praticados atos em desconformidade com a legislação”, justificou a procuradora-geral do MPC-DF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.