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(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Justiça bloqueia bens de casal por manter trabalhadora doméstica idosa em regime de trabalho escravo

Quarta, 23 de outubro de 2019
Empregada trabalhava na casa da família desde 1979 e deixou de receber os pagamentos a partir de 1997; ação é do MPT


Do
MPT em Campinas - 23/10/2019
Campinas - O Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí na cidade de Vinhedo concedeu liminar ao Ministério Público do Trabalho, determinando o bloqueio dos bens do casal Écio Pilli Júnior e Marina Okido, no limite de R$ 757.845,00. A medida judicial garante o pagamento de verbas trabalhistas e indenização por danos morais à empregada que era mantida em trabalho análogo à escravidão durante mais de 20 anos em Vinhedo, no interior de São Paulo. Os valores bloqueados ficarão depositados em juízo, à disposição da Justiça do Trabalho, até que todo o passivo seja apurado e pago no curso da ação. A funcionária trabalhava na residência do casal desde 1979 e teve seus direitos trabalhistas respeitados até 1997, ano em que deixou de receber qualquer contrapartida remuneratória dos empregadores pela prestação de serviços domésticos.

A decisão da juíza do trabalho Priscila Pivi de Almeida decretou o bloqueio de todo valor numérico existente em contas correntes, aplicações e poupanças do casal, no limite de R$ 757.845,00. Também foram bloqueados e indisponibilizados os bens móveis e imóveis atuais e os veículos existentes no nome dos réus. Todo o montante servirá para o pagamento de verbas salariais calculadas de 1997 até o mês de junho de 2019, incluindo aviso prévio de 60 dias, proporcional ao tempo de serviço, gratificação natalina de todo o período trabalhado não pago, férias anuais, acrescidas de um terço, multa rescisória, FGTS acrescido de 40%, no valor de R$ 657.845,00 e a indenização por danos morais, no valor de R$ 100.000,00, totalizando o valor pedido na ação.

O casal é investigado pela Polícia Civil pelo cometimento de golpes e crime de estelionato, pois supostamente utilizavam o nome e os documentos da empregada para fins ilícitos. Diante da possibilidade de não existirem bens suficientes para quitação dos valores devidos, futuramente, por conta do ressarcimento de outras vítimas desses delitos, a juíza assegurou o bloqueio dos bens para satisfazer os créditos trabalhistas.

Sobre os fatos - No mês de junho de 2019, Écio Pilli Júnior e Mariana Okido foram presos na cidade de Vinhedo por manterem uma empregada, idosa, durante mais de 20 anos em cativeiro e em situação análoga à escravidão, além de serem indiciados pelos crimes de estelionato e tortura. O casal usou documentos da vítima para abrir conta em banco e emitir cheques sem fundo.

Em depoimento, a vítima contou que veio da cidade de Colorado, no Paraná, e que era obrigada a cuidar da mãe de Marina, de 88 anos, em troca de apenas alimentação, que fora torturada pelo casal e impedida de sair de casa, não podendo se comunicar com ninguém, nem mesmo com sua família. Durante as investigações da Polícia Civil foi descoberta a existência de um registro de desaparecimento, elaborado em agosto de 1996, por um dos irmãos, com os quais ela não mantinha contato durante todo esse tempo em que esteve mantida na casa, sem qualquer acesso externo.