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(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 24 de outubro de 2019

Rede Alub deve entregar imediatamente declaração para transferência dos alunos

Quinta, 24 de outubro de 2019
Do MPDF
Seis escolas da rede de ensino Alub fecharam as portas por problemas financeiros e deixaram mais de 3 mil alunos sem aulas. As declarações para transferência já estão sendo entregues e o histórico escolar dos estudantes deve estar disponível em até 45 dias

Mais de 60 pais de alunos compareceram à reunião realizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nesta quarta-feira, 23 de outubro, para tratar da situação dos mais de 3 mil alunos da Rede Alub. As seis escolas pararam de funcionar por problemas financeiros. O objetivo do encontro foi facilitar e construir soluções legais para que os estudantes possam encerrar o ano letivo de 2019.
As Coordenações Regionais de Ensino e as escolas públicas já estão recebendo os alunos da Rede Alub, conforme orientação dos órgãos gestores da Secretaria de Educação. As escolas particulares estão fazendo o mesmo. O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF) havia emitido comunicado aos seus filiados nesse sentido. Para que não haja prejuízo para os estudantes, a vida escolar poderá ser analisada de forma individual, conforme regulamentação que prevê processos especiais de avaliação e validação. O acervo escolar das unidades de ensino fechadas será recolhido pela Secretaria de Educação.
A promotora de Justiça de Defesa da Educação Cátia Vergara explica que, neste momento, o objetivo do Ministério Público é trabalhar para que os danos sofridos pelos alunos sejam reduzidos, garantindo que todos consigam vagas em outra unidade de ensino credenciada, pública ou privada. A matrícula em escolas credenciadas é imprescindível para que os estudantes possam finalizar o ano letivo de 2019. “Essa é a medida mais urgente. As investigações vão prosseguir em parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e, conforme os elementos colhidos nessas apurações, os responsáveis pela Rede Alub poderão ser acionados nas esferas administrativa, cível e criminal pelos seus atos”, completou.
A informação do vice-diretor da rede, Rodrigo Aragão, é que cerca de 75% dos estudantes já solicitaram a transferência para outras escolas. A rede de ensino se comprometeu a entregar imediatamente as declarações dos alunos que ainda não receberam a documentação e também a não cobrar multa pelas rescisões contratuais. Em relação a esses e outros questionamentos, como a redução do prazo de até 45 dias para entrega do histórico escolar e o não pagamento de mensalidades a vencer, a Rede Alub se dispôs a celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e o Procon. O tema será tratado nos próximos dias.
Também participaram da reunião advogados da rede Alub; membros do Conselho de Educação do Distrito Federal; representantes de sindicatos de professores, escolas particulares e associação de pais de alunos; advogado da Comissão de Educação da OAB/DF; representantes da Secretaria de Educação, do DF Legal e do Procon.
Credenciamento
Outra preocupação do Ministério Público é que as famílias tenham informações sobre a situação de regularidade das escolas para as quais os alunos estão sendo transferidos. Antes do fechamento, duas unidades da Rede Alub já apresentavam situação irregular de credenciamento. Na Asa Norte, o funcionamento estava validado apenas até 31 de julho de 2019.
A situação da unidade do Gama era pior. O credenciamento estava vencido desde 31 de julho de 2018. Por lei, os pais e responsáveis dos estudantes deveriam ter sido informados dessa situação para providenciar a transferência dos alunos para instituições regulares. A Secretaria de Educação disponibiliza em seu portal informações sobre a situação do credenciamento das escolas particulares. Quer saber se a escola do seu filho está regularmente credenciada? Clique aqui.