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(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 12 de junho de 2020

MPF apura desmatamento ilegal em território quilombola no município de Cavalcante (GO)

Sexta, 12 de junho de 2020
Quase mil hectares do território quilombola Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga, em Cavalcante (GO), foi desmatado
Arte retangular sobre a foto de uma mão de pessoa preta segurando flores sempre viva. está escrito à direita comunidades tradicionais na cor bege
Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na última segunda-feira (8), Notícia de Fato (NF) para apurar desmatamento ilegal de cerca de mil hectares do território quilombola denominado Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga, em Cavalcante (GO). A NF foi aberta a partir de notícias veiculadas na imprensa acerca da operação desencadeada, no último 4 de junho, pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás (Semad) e Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), quando se identificou o crime ambiental.
De acordo com dados iniciais extraídos de comparações feitas por imagens de satélite, foram desmatados efetivamente cerca de 530 hectares e há indícios de desmatamento de outros 267ha de área da Fazenda Alagoas  propriedade particular não desapropriada e inserida no interior do território Kalunga , mais precisamente nas proximidades da nascente do Rio da Prata, em Cavalcante. O dano ainda teria alcançado parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto.
Segundo moradores da região, o desmatamento foi feito com o uso de “correntão”, técnica em que correntes presas a tratores suprimem, rapidamente, a vegetação. Seu uso, no entanto, é considerado agressivo ao meio ambiente e coloca animais e plantas em risco. De acordo com as informações levantadas até agora, a Fazenda Alagoas teria sido arrendada, em abril deste ano, a uma fazendeira de Catalão (GO) pela Agropecuária do Rio Prata, pertencente aos irmãos Gustavo, Francisco e Cristina Figueiredo Bannwart.
Em entrevista, a secretária da Semad, Andrea Vulcanis, informou que não foram expedidas licenças para o desmate na região e que a mata estava absolutamente preservada antes da ação dos tratores e dos “correntões”. Durante a operação, foram apreendidas 300 toneladas de calcário, minério utilizado para controle do solo em exploração agrícola.
No despacho que instaura a apuração no âmbito do MPF, o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino reforça a legitimidade da atuação do MPF no caso, ainda que se trate de área particular e que a preservação do Rio Prata e da APA Pouso Alto esteja sob fiscalização do estado de Goiás. “A princípio e num primeiro momento, o caso atrai o interesse federal, porquanto toda a área de terras delimitada pelo Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Incra serve para garantir a regularização das terras quilombolas do país”, esclarece o procurador. Também, para ele, a apuração em âmbito federal é de interesse da União em razão da grande extensão do dano ambiental, com evidente prejuízo à comunidade quilombola Kalunga.
Como primeira medida, o MPF determinou à Polícia Federal (PF) a instauração de inquérito para a coleta de provas. De imediato, ordenou como diligências iniciais a realização de vistoria in loco na Fazenda Alagoas, no interior do território quilombola Kalunga, com o objetivo de apurar a extensão do dano ambiental e as suas possíveis causas; obter informações e solicitar compartilhamento de elementos de prova junto à Semad e à Dema; promover a oitiva de Gustavo, Francisco e Cristina Figueiredo Bannwart, bem como a identificação e oitiva da fazendeira do município de Catalão (GO), que teria arrendado a fazenda.
Fonte: MPF