Quinta, 29 de julho de 2023
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna
Ibaneis Rocha afirma que as mudanças propostas na regras dos impostos é benéfica para Brasília, mas empresários e economistas temem perda de receita, fechamento de pequenas e médias empresas e mais desemprego.
Por Chico Sant’Anna
O semestre está acabando e ainda não está claro como ficarão as finanças do Distrito Federal para 2024. A Câmara Legislativa já aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentária, que prevê quase R$ 60 bilhões para o ano que vem, sendo R$ 23 bilhões do Fundo Constitucional do DF e R$ 12,3 bilhões de outros repasses federais, notadamente os fundos de participação de estados e municípios. Essas cifras, contudo, podem ser alvo de alterações, notadamente em decorrência de novas regras do arcabouço fiscal, que altera o FCDF, e da reforma fiscal, que afetará tanto receitas próprias (ICMS e ISS), quanto as federais (IPI, Cofins e PIS). Como vai ficar exatamente, ninguém arrisca dizer, por enquanto.
Não bastasse a indefinição dos valores que serão repassados ao DF pelo FCDF (para mais detalhes leia Será Arthur Lira o mentor dos cortes no FCDF?), outra dúvida que surge no cenário se refere aos efeitos da reforma fiscal, em anpalise no Congresso, sobre as contas do GDF. O governador Ibaneis Rocha afirma que as mudanças propostas, em especial a incidência do novo imposto sobre consumo no lugar onde a compra acontece, é benéfica para Brasília, já que aqui há um alto padrão de consumo, devido a renda per capita elevada.
Essa não é contudo a visão de economistas e dirigentes de entidades representativas do empresariado, em especial dos setores de comércio e serviços. “A reforma tributária proposta é um tiro no escuro. Não se conhece nenhum estudo ou demonstrativo dos efeitos nocivos para o setor produtivo e para a sociedade” – alerta o presidente da Associação Comercial do DF, Fernando Brites. Essa visão é compartilhada por economistas renomados da cidade, como Dércio Munhoz e Roberto Piscitelli, ambos professores de Economia da UnB. A longa transição de um sistema para o outro – 50 anos – e a indefinição de quais serão as alíquotas de impostos a serem aplicadas impedem qualquer avaliação segura dos reflexos das novas regras fiscais.
