Terça, 27 de junho de 2023
Jair Bolsonaro e Mauro Cid - Reprodução/Facebook
O ministro autorizou o depoimento de seis convocados na condição de testemunha
Caroline Oliveira
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 27 de Junho de 2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), e Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, compareçam à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, na Câmara Legislativa do DF.
Também foram autorizadas as oitivas de Alan Diego dos Santos e George Washington de Oliveira Sousa, presos pela implantação de uma bomba próximo ao Aeroporto de Brasília, José Acácio Sererê Xavante, preso pelo ato terrorista de 12 de dezembro do ano passado, Cláudio Mendes dos Santos, preso por liderar o acampamento bolsonarista em Brasília, e Flávio Silvestre Alencar, major da PMDF preso por facilitar acesso dos golpistas ao prédio do STF em 8 de janeiro.
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Moraes determinou que todos sejam ouvidos na condição de testemunha, garantindo-lhes o direito ao silêncio e de não se autoincriminar, "se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação".
"O privilégio contra a autoincriminação em momento algum consagra o direito de recusa de um indivíduo a participar de atos procedimentais, processuais ou previsões legais estabelecidas licitamente. Dessa maneira, desde que com absoluto respeito aos direitos e garantias fundamentais do investigado, os órgãos estatais não podem ser frustrados ou impedidos de exercerem seus poderes investigatórios e persecutórios previstos na legislação", escreveu Moraes em sua decisão.
Assessor de Lira e empresário alvo da PF estiveram juntos em sede do governo
Um dos assessores mais próximos de Arthur Lira (PP-AL), Luciano Cavalcante, e o sócio da empresa Megalic, fornecedora de equipamentos de robótica a prefeituras alagoanas, Edmundo Catunda, estiveram juntos na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE) em 3 de fevereiro de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), segundo apuração da Folha de S. Paulo.
Ambos são investigados pela Operação Hefesto da Polícia Federal (PF), que investiga fraudes e lavagem de dinheiro a partir de contratos de compra de equipamentos robótica para escolas em Alagoas com dinheiro do FNDE. A data do encontro entre Cavalcante e Catunda coincide com os períodos de liberação de recursos.
A PF chegou a encontrar o nome "Arthur" em uma lista de pagamentos feitos dentro do esquema de fraudes, que estava com Luciano Cavalcante. As investigações da PF indicam que o documento faz referência a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.
No total R$ 834 mil teriam sido repassados entre dezembro de 2022 e março de 2023. Desse montante, R$ 650 mil estão atrelados ao nome "Arthur". Os valores teriam sido destinados ao pagamento de hotéis, alimentação da residência oficial do presidente da Câmara, impostos, combustíveis e até mesmo fisioterapia do pai de Arthur Lira, Benedito de Lira, prefeito de Barra de São Miguel (AL).
Arthur Lira (primeiro da esquerda à direita) e Luciano Cavalcante (terceiro da direita à esquerda) / Reprodução/Instagram
A PF também encontrou um pagamento de R$ 4.500, atrelado ao nome "Arthur", para a revisão de uma Hilux. Coincidentemente, Lira utilizou durante a sua campanha eleitoral no ano passado uma caminhonete Hilux para transportar dinheiro, segundo apuração da Folha de S. Paulo.
Luciano Cavalcante também teria sido beneficiado com os recursos desviados do FNDE. A construtora que levantou a casa de Cavalcante recebeu R$ 550 mil de Edmundo Catunda. Segundo a PF, os pagamentos destinados à construtora foram feitos entre abril e outubro de 2020, o mesmo período em que foram acertados os detalhes dos acordos na compra dos equipamentos de robótica.
Em nota, a PF afirma que "foram realizadas, pelos sócios da empresa fornecedora [Megalic] e por outros investigados, movimentações financeiras para pessoas físicas e jurídicas sem capacidade econômica e sem pertinência com o ramo de atividade de fornecimento de equipamentos de robótica, o que pode indicar a ocultação e dissimulação de bens, direitos e valores provenientes das atividades ilícitas".
Governo Lula denuncia Bolsonaro em discurso na ONU
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em discurso proferido durante a sabatina do Brasil no Comitê de Direitos Humanos da ONU, nesta segunda-feira (26), em Genebra, na Suíça.
A secretária-executiva do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Rita de Oliveira, afirmou que a expansão da violência política no Brasil e os atos golpistas do 8 de janeiro devem ser compreendidos a partir das falas de Bolsonaro que incitaram o ódio.
"Manifestações de ódio e de incitação ao ódio foram amplamente verificadas em declarações públicas de altas autoridades que então governavam nosso país", disse Oliveira. "Um dos efeitos dessa agenda deliberada foi o aumento significativo da violência política e a realização de eleições sob permanente ameaça de instabilidade."
"No dia 8 de janeiro de 2023, poucos dias após a posse do novo Presidente da República, assistimos no Brasil um ataque aberto, e extremamente violento, não apenas ao patrimônio histórico brasileiro, mas, sobretudo, à democracia de nosso país. Com serenidade, as instituições democráticas agiram e seguimos em frente", afirmou.
Deputado pede explicações a Tarcísio sobre reuniões da PM na Universal
O deputado estadual Reis (PT) encaminhou um requerimento ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), solicitando explicações sobre a reunião de 700 integrantes da Polícia Militar de São Paulo em um templo da Igreja Universal, em 22 de junho.
De acordo com a assessoria da PM, o objetivo da reunião foi realizar homenagens a soldados da PM. Por sua vez, a Universal afirma que o encontro faz parte do programa Universal nas Forças Policiais (UFP) a fim de prestar "assistência espiritual".
Reis afirma, no entanto, lembra que um dos pressupostos da democracia é que o Estado seja laico. Nesse sentido, a reunião com representantes estatais se torna um problema. "Pregar o Evangelho está correto, mas quando o comando leva a tropa da PM em horário de trabalho para dentro de uma igreja para ouvir pastores, isso é um problema", disse o parlamentar em discurso feito na tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). "Não dá para ter ordem unida para que os policiais em horário de trabalho vão até a igreja ouvir os pastores da Universal", critica.
No requerimento, Reis solicita a quantidade de policiais que participaram da reunião, quantas viaturas foram destinadas a esse fim, qual a duração do evento e se existe algum tipo entre a Universal e a PM.
Edição: Nicolau Soares
