Terça, 20 de junho de 2023
Fonte: Cartilha de Direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana
Lançado em evento na sede da OAB/RJ, documento esclarece sobre direitos dos povos tradicionais de matriz africana
Do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) participou do lançamento da Cartilha de Direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, publicação que busca orientar os povos de terreiro sobre a legislação que regulamenta seus direitos e benefícios. O evento foi realizado pela Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (Cevenb) da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ), no último dia 5 de junho, na sede da entidade. Também estiveram presentes lideranças religiosas e representantes do Legislativo e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Elaborado pela Mãe Márcia d'Oxum, Ialorixá do terreiro Egbé Ilè Iyá Omidayê Àṣe Obalayó, o documento recebeu apoio de diversos órgãos e entidades, incluindo o MPF. No lançamento, os procuradores da República Julio Araujo e Jaime Mitrapoulos parabenizaram os criadores da cartilha e a OAB/RJ pelo evento, destacando a necessidade de buscar a efetividade dos direitos para todos, sem distinção de credo, cor, raça ou etnia. "A cartilha é um mecanismo importante para difundirmos o conhecimento sobre os direitos dos povos e comunidades de terreiro e para a sua efetivação”, frisa o procurador Julio Araujo.
Idealizadora do material, Arethuza Dória fala na nota de abertura sobre a motivação para que a cartilha fosse criada. Em seu relato, Arethuza diz que, ao andar pelos terreiros, percebeu que muitas pessoas não acessavam certos benefícios por não saberem que tinham direito ou onde buscar apoio. Diante das inúmeras queixas, a cartilha surgiu para ser um documento de fácil acesso para consulta dos povos tradicionais de matriz africana.
Entre as leis citadas na cartilha, está a legislação que determina que a história e a cultura afro façam parte do currículo oficial da rede de ensino. O direito à liberdade religiosa, à igualdade racial e a proteção aos povos tradicionais também são pontos apresentados na publicação. Ao final do material, são detalhados endereços e telefone úteis, além de ser apresentado o aplicativo para celular IGBA. A ferramenta propõe o acesso aberto ao roteiro das práticas culturais dos povos de matrizes africanas no Rio de Janeiro.
Fala dos procuradores da República que representaram o MPF no evento: 58 minutos
