Quarta, 21 de dezembro de 2011
Transcrito de http://maierovitch.blog.terra.com.br
Lewandowski não entende a polêmica e Zorro ganha duas liminares
Zorro obtém duas liminares e breca sargento Garcia
O ministro Ricardo Lewandowski declarou ao jornal Folha de S.Paulo
não entender a polêmica decorrente da decisão liminar que concedeu e que
determinou a suspensão das correições (fiscalizações) realizadas pelo
Conselho Nacional de Justiça em 22 tribunais estaduais de Justiça,
incluído o do estado de São Paulo, onde o ministro ingressou pelo
quinto-constitucional, na classe reservada a advogados.
Em São Paulo, Lewandowski ingressou no Tribunal de Alçada Criminal
e, depois e sempre pelo critério do quinto-constitucional, passou ao
Tribunal de Justiça.
No Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski chegou, além dos seus
dotes incontestes de jurista, com o apoio da esposa do presidente Lula,
amiga, em São Bernardo do Campo, da mãe do ministro Lewandowski.
Dona Marisa Letícia apoiava a escolha, pelo marido Lula, de
Lewandowski, que sempre foi radicado em São Bernardo do Campo (São
Paulo) e lecionou na respeitada faculdade de Direito de São Bernardo do
Campo e na “velha e sempre jovem” do Largo de São Francisco (Faculdade
de Direito da USP).
É incrível o ministro Lewandowski, pois estudos não lhe faltam, não
ter percebido o fato de que estava, por conflito de interesse de clareza
solar, impedido de atuar jurisdicionalmente no pedido corporativo
formulado pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). É que o CNJ
investigava irregularidades no pagamento de magistrados do Tribunal de
Justiça de São Paulo e Lewandowski estava na lista dos pagamentos
devidos mas pagos de forma incorreta e privilegiadamente.
Pelas apurações, diferenças remuneratórias foram realizadas de
maneira ilegal, a privilegiar um grupo seleto de magistrados e em
detrimento de outros.
Além disso, a corregedoria do CNJ, por determinação da ministra
Eliana Calmon, analisa o pagamento de R$17,0 milhões feitos a 17
desembargadores. Cada um deles, de uma só vez, teria embolsado R$1,0
milhão. Isso teria ocorrido na gestão do presidente Viana Santos, morto
em janeiro sob odor de venda de decisões e de patrimônio incompatível
com os seus ganhos legais.
Pano Rápido. Impressionante o cerco de liminares para evitar a atividade correcional do CNJ.
Pior, as liminares, de Lewandowski e de Marco Aurélio de Mello,
invadem o exame do mérito da questão que está posta em ação direta de
inconstitucionalidade (Adin). Uma ‘Adin’ já tirada de pauta de
julgamento em novembro passado. Portanto, como se percebe, o Plenário do
Supremo Tribunal Federal não considera a questão urgente. E sem
urgência e relevância, liminares não podem ser, por força de lei,
concedidas.
Outrossim, um ministro impedido por interesse no feito não pode
despachar ou decidir nos autos. Com relação a Lewandowski e como bem
destacou o título da matéria de capa do jornal Folha de S.Paulo, houve
benefício em causa própria ao paralisar, por liminar, a inspeção feita
pelo CNJ.
Só para lembrar. A ministra-corregedora Eliana Calmon, há pouco e em
dissenso com o ministro Cezar Peluso, ressaltou que só conseguiria fazer
correição no Tribunal de Justiça de São Paulo quando o “sargento Garcia
prendesse o Zorro”. Os ministros Lewandowski e Marco Aurélio de Mello
(concedeu anteontem liminar geral para suspender toda a atividade
correcional do CNJ) deram liminar em favor do Zorro.
–Wálter Fanganiello Maierovitch–
