Quinta, 24 de maio de 2012
MPF
A ação civil pública ajuizada contra a
União e o Iphan visa a proteger a fortificação, localizada no Porto da
Barra, e os seis canhões que compõem o seu acervo
O precário estado de conservação do Forte de Santa
Maria, localizado no Porto da Barra, em Salvador (BA), levou o
Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) a ajuizar, hoje, 24 de
março, ação civil pública contra a União e o Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O MPF pede que seja promovida a
completa recuperação e restauração do monumento e do seu acervo,
conferindo destinação e uso compatível com o seu tombamento e sua
relevância cultural, visando garantir o cumprimento da Constituição
Federal e da legislação de proteção ao patrimônio histórico e cultural
brasileiro. Liminarmente, o MPF pede a realização de obras emergenciais,
para evitar risco de danos ao monumento e ao seu acervo.
Por meio de dois inquéritos civis, o MPF apura desde 2009 a situação precária do forte, que é de propriedade da União e tombado pelo Iphan. Os inquéritos foram instaurados com base em matérias jornalísticas publicadas no mesmo ano, denunciando o estado de abandono da fortificação e das referidas peças de artilharia.
Vistoria realizada pelo Iphan em janeiro de 2011 comprovou que o estado de conservação do bem é muito ruim, com problemas que incluem pisos quebrados e arrancados, forros danificados ou removidos, esquadrias deterioradas e com vidros faltantes, corrosão acentuada em elementos metálicos, instalações elétricas totalmente deterioradas, entre outros. De acordo com informações da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia de abril deste ano, a única obra realizada foi a recuperação da escada em madeira que dá acesso ao pavimento superior.
Em relação aos seis canhões que compõem o acervo da fortificação, a investigação conclui pelo seu completo estado de abandono. Parecer do Iphan atestou que, por ficarem expostos, os canhões estão sujeitos à oxidação, perda parcial do material e a atos de vandalismo.
Segundo a autora da ação, a procuradora da República Caroline Rocha Queiroz, diante do precário estado de conservação do Forte de Santa Maria, torna-se necessária medida judicial que determine a adoção de providências para evitar o agravamento da situação, bem como a completa recuperação e restauração do bem tombado.
Por meio de dois inquéritos civis, o MPF apura desde 2009 a situação precária do forte, que é de propriedade da União e tombado pelo Iphan. Os inquéritos foram instaurados com base em matérias jornalísticas publicadas no mesmo ano, denunciando o estado de abandono da fortificação e das referidas peças de artilharia.
Vistoria realizada pelo Iphan em janeiro de 2011 comprovou que o estado de conservação do bem é muito ruim, com problemas que incluem pisos quebrados e arrancados, forros danificados ou removidos, esquadrias deterioradas e com vidros faltantes, corrosão acentuada em elementos metálicos, instalações elétricas totalmente deterioradas, entre outros. De acordo com informações da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia de abril deste ano, a única obra realizada foi a recuperação da escada em madeira que dá acesso ao pavimento superior.
Em relação aos seis canhões que compõem o acervo da fortificação, a investigação conclui pelo seu completo estado de abandono. Parecer do Iphan atestou que, por ficarem expostos, os canhões estão sujeitos à oxidação, perda parcial do material e a atos de vandalismo.
Segundo a autora da ação, a procuradora da República Caroline Rocha Queiroz, diante do precário estado de conservação do Forte de Santa Maria, torna-se necessária medida judicial que determine a adoção de providências para evitar o agravamento da situação, bem como a completa recuperação e restauração do bem tombado.
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Forte de Santa Maria. Foto: Gama Livre / janeiro de 2012. Dê um clique na imagem para abri-la.
