Quinta, 16 de abril de 2015
André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Associação
Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota hoje (16)
repudiando o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender
depoimentos em sete inquéritos contra políticos investigados na Operação
Lava Jato. A associação considerou o pedido como uma interferência na apuração
realizada pela PF.
Ontem (15),
a pedido da PGR, o ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da operação
no Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu depoimentos previstos para esta semana.
A PGR alegou necessidade de realinhar a estratégia na condução da investigação.
Para os
procuradores, os delegados não seguiram a ordem de depoimentos estabelecida
pela PGR, conforme a estratégia da investigação. A procuradoria chegou a pedir
aos delegados o adiamento das oitivas, mas a PF informou que era necessária uma
decisão judicial.
A decisão envolve sete inquéritos abertos pelo Supremo sobre 40 investigados,
entre eles os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o tesoureiro afastado do PT João Vaccari
Neto, preso ontem, e o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando
Baiano. Nesses inquéritos, depoimentos foram marcados inicialmente para hoje e
amanhã (17).
Ao chegar
hoje à tarde para a sessão do STF, o ministro Marco Aurélio disse que a
divergência entre a PF e o Ministério Público Federal (MPF) não é boa para a
investigação.
“O inquérito
busca a verdade. É preciso que as instituições funcionem nas áreas reservadas
pela lei. Não é uma coisa boa o desentendimento entre autoridades.” acrescentou
o ministro.
Para Marco
Aurélio, a divergência não é boa para a investigaçãoMarcelo Camargo/Agência
Brasil
Para Marco
Aurélio, é preciso que dois órgãos de investigação trabalhem em harmonia. “Se
não é estabelecida uma ordem [dos depoimentos], ela [PF] define. A ordem deve
ser realmente consentânea com o que se espera na tramitação no inquérito. Não
pode haver tumulto, inversão na audição dos envolvidos, dos investigados, das
testemunhas”, avaliou.
A questão envolvendo a Operação Lava Jato é mais uma divergência entre o MPF e a PF, relacionada com os limites do poder de investigação de cada órgão. Esta semana, a PGR emitiu nota técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 412/2009) concedendo autonomia à PF.
A questão envolvendo a Operação Lava Jato é mais uma divergência entre o MPF e a PF, relacionada com os limites do poder de investigação de cada órgão. Esta semana, a PGR emitiu nota técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 412/2009) concedendo autonomia à PF.
Os
procuradores são contra a promulgação da PEC. Eles entendem que a PF exerce
atividade armada e deve ser submetida a controle rigoroso. Eles também alegam
que uma das atribuições do órgão é o controle externo da atividade policial.
Os delegados
entendem que a PGR não pode ter o controle exclusivo sobre a PF. Segundo eles,
o MPF pretende esvaziar e enfraquecer o órgão.