Domingo, 6 de novembro de 2011
Da Agência Brasil
Luana Lourenço - Repórter
Uma das 15 ações que tramitam na Justiça contra a
implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), pode
ter um desfecho esta semana. Na próxima terça-feira (9), o Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) vai retomar o julgamento de uma
ação do Ministério Público Federal (MPF) que questiona o decreto
legislativo que autorizou a construção da hidrelétrica sem a realização
de consulta prévia aos povos indígenas da região.
O julgamento está empatado, com um voto favorável e um voto contra à
tese do MPF, que pediu a anulação do decreto legislativo que autorizou o
empreendimento. O direito à consulta prévia é garantido aos indígenas
pela Constituição Federal e também está previsto na Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em
2003.
A decisão do TRF-1 já foi adiada duas vezes. Na primeira sessão, a
relatora do caso, desembargadora Selene de Almeida aceitou os argumentos
do MPF e votou pela anulação do decreto.
O julgamento foi suspenso na ocasião por um pedido de vista do
desembargador Fagundes de Deus. No último dia 26, o desembargador
empatou o julgamento ao negar a anulação do decreto pedida pelo MPF.
A questão será desempatada pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que pediu vista do processo na última sessão.
Se o TRF-1 decidir pela anulação do decreto que autorizou a
hidrelétrica, as obras de Belo Monte poderão ser paralisadas até a
realização das oitivas dos indígenas, apesar de ainda caber recurso ao
Supremo Tribunal Federal.
