Quinta, 20 de dezembro de 2012
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Joaquim Barbosa, disse hoje (20) em entrevista coletiva que a execução
imediata das sentenças da Ação Penal 470, o processo do mensalão, não
pode ser comparada com a tradição de julgamentos anteriores da Corte, ao
ser perguntado sobre tradição do STF de entender que as prisões só
podem ser decretadas quando não há mais possibilidade de recurso. O
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reforçou ontem (19)
pedido para prisão imediata dos condenados, que será julgado amanhã (21)
por Barbosa.
Segundo o presidente, o STF sempre analisou pedidos de prisão em
processos que corriam em outras instâncias, e não no próprio STF. “É a
primeira vez que o STF tem que se debruçar em pedido de execução de pena
decretado por ele mesmo, o STF, porque acima não há qualquer Tribunal”,
explicou o ministro.
O fato de o STF ser a última instância de julgamento é o principal
argumento usado por Gurgel para justificar a execução imediata das
sentenças do mensalão. O procurador-geral apresentou a questão na defesa
oral em agosto, no início do processo, e reforçou o pedido ontem por
meio de nova petição. Como o STF já está de recesso de fim de ano, a
questão será julgada individualmente por Barbosa.
Em petições protocoladas nesta semana, advogados dos condenados
alegam que a questão não é urgente e pode esperar a volta do plenário em
fevereiro. Também argumentaram que a decisão não pode ser executada
enquanto todos os recursos não forem apreciados, porque em tese, ainda
há chance de alteração no resultado do julgamento.
Perguntado se a prisão preventiva pode ser justificada pelo risco de
fuga dos réus, Barbosa disse não vislumbrar algo que possa atrapalhar o
andamento da ação penal. “Com o recolhimento dos passaportes acho que
diminuiu significativamente”. O ministro ainda lembrou que o pedido de
prisão preventiva já foi formulado pelo Ministério Público no início do
julgamento, o que foi negado por ele, mas que agora “o momento é outro”.
Como ministro plantonista, Barbosa pode decidir sobre o pedido do
Ministério Público de várias formas: rejeitando o pedido do
procurador-geral, adiando para análise do plenário em fevereiro,
acatando parcialmente ou totalmente. “Nós exercemos essa função correndo
todos os riscos. Ministros de Suprema Corte têm que exercer seu
trabalho com total responsabilidade. Devem sopesar efeitos e
responsabilidades de suas decisões. E cada um assume o risco que acha
necessário e possível assumir”, analisou Barbosa.
