Terça,
5 de fevereiro de 2013
Por
Ivan de Carvalho
Eleito primeiro vice-presidente da
Câmara dos Deputados, André Vargas, do PT, sustentou que cabe à Casa a última
palavra sobre a perda do mandato dos três deputados condenados pelo Supremo
Tribunal Federal no julgamento do Mensalão – o petista e ex-presidente da
Câmara João Paulo Cunha, o ex-presidente nacional do PT, José Genoíno e
Valdemar Costa Neto, que controla o PR. “Fora isso”, disse Vargas, “é cassação
sumária”. Difícil imaginar a razão de ser sumária.
A posição expressa por André Vargas
é a mesma que vinha sendo sustentada pelo petista Marco Maia, que ontem foi
sucedido na presidência da Câmara dos Deputados pelo peemedebista Henrique
Eduardo Alves. Esta sintonia entre a posição de Marco Maia e de André Vargas
tem certamente um significado importante.
Antes de ir adiante nessa avaliação,
no entanto, cumpre assinalar que o novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves, que não é um petista – embora eleito para a presidência com o
determinado apoio do PT –, foi questionado sobre a questão da perda do mandato
daqueles três deputados sobre os quais pesa condenação do STF, ainda sujeita a
recursos que, no caso deles, não têm a mínima possibilidade de eliminar as
condenações.
Questionado sobre se, em sua
opinião, a Câmara dos Deputados é que dará a última palavra sobre a perda dos
mandatos dos três deputados ou se à Casa legislativa cabe apenas a mera
formalidade de declarar extintos esses mandatos, como determinou decisão do
Supremo Tribunal Federal, Henrique Eduardo Alves não respondeu. Na verdade,
embora sob o aspecto do Direito a resposta fosse muito fácil, óbvia mesmo,
alinhada com a transparente decisão do STF, politicamente trata-se de uma
resposta embaraçosa.
Se o peemedebista e presidente da
Câmara dissesse que a última palavra cabe a esta, alinhando-se com os petistas
Marco Maia e André Vargas, estaria indo contra a Constituição conforme
interpretada pelo STF e contra o próprio STF, semeando assim uma crise
institucional a explodir em breve, logo sejam esgotados os parcos recursos que
restam aos sentenciados. Ao mesmo tempo, estaria jogando o seu partido, o PMDB,
numa panela em que a legenda não quer ser cozida.
Mas se o presidente Henrique Alves
dissesse, de plano, que terá mesmo de ser cumprida a decisão do Supremo
Tribunal Federal e à Câmara cabe apenas oficializar no seu âmbito a decisão
tomada no STF, iria bater de frente, no momento mesmo em que inicia sua gestão
de dois anos, com o PT, cujo apoio foi essencial para sua eleição.
Isso é fácil de ver. O PT tinha o
presidente da Câmara, Marco Maia, e este sustentou furiosamente que a Câmara é
que, após esgotados os recursos no STF, decidiria, seguindo todo um processo na
Casa legislativa, se os deputados deveriam perder o mandato ou não. E vem outro
petista, André Vargas, não mais na presidência da Câmara, mas na primeira
vice-presidência, e, passando por cima do novo presidente e sem conversar
previamente com ele, afirma que, esgotados os recursos no STF, a Câmara vai ter
que se manifestar sobre a situação dos deputados, passando pela Corregedoria,
pelo Conselho de Ética (onde há votação) e finalmente pelo plenário (onde
haveria a votação final e decisiva, capaz, na opinião dele, de virar pelo
avesso a decisão do STF.
Marco Maia, André Vargas – a
sintonia deles não é só deles. Apenas expressam a posição amplamente
majoritária no comando nacional do PT e na bancada do partido na Câmara, senão
também no Senado. Este é um sinal claro – ao qual juntam-se notoriamente vários
outros – da guerra que o PT está começando a mover contra o Judiciário, o
Ministério Público, a mídia privada, enfim, tudo que pode lhe impor os limites
da ação democrática.
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Este
artigo foi publicado originariamente na Tribuna da Bahia desta terça.
Ivan
de Carvalho é jornalista baiano.
