Domingo, 3 de fevereiro de 2013
TCDF condicionou liberação da licitação à correção das falhas
Ao
analisar o edital de construção e reforma de Terminais de Ônibus
Urbanos no Distrito Federal, os auditores do Tribunal de Contas do DF
encontraram falhas relevantes no projeto básico de engenharia e na
estimativa de preços, o que poderia gerar superfaturamento das obras,
comprometimento das edificações e riscos à população.
Faltaram,
por exemplo, estudos técnicos referentes às sondagens, aos levantamentos
topográficos, aos projetos de terraplanagem e de fundações, o que é
essencial para garantir a segurança e a qualidade dos terminais. Na
última decisão, o TCDF liberou a licitação, desde que o Governo
corrigisse as falhas encontradas.
Erros encontrados durante auditoria servem de exemplo
Uma
das determinações feitas pelo Tribunal à Secretaria de Transportes foi
condicionar os projetos de drenagem e de impermeabilização da cobertura
às exigências do regime de chuvas local, além de estabelecer
salvaguardas ao impacto da drenagem pluvial deficiente das regiões
próximas.
O sistema de drenagem pluvial ao redor da estação deve
ser considerado, senão os terminais ficarão alagados toda vez que chove.
Além de causar transtornos aos usuários, esse alagamento poderia
danificar o pavimento e por em risco a edificação. Esse problema foi
encontrado nos terminais de ônibus de Brazlândia, São Sebastião e Riacho
Fundo I, durante uma fiscalização realizada em 2010 pelo Tribunal, a
pedido Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Na Auditoria do
Programa de Transporte Urbano (Processo 31531/2010), os engenheiros do
TCDF acúmulo de água e terra nas áreas de estocagem de ônibus e nos
próprios terminais, meios-fios da área de estocagem danificados pelos
ônibus, existência de goteiras, ausência de pintura das faixas, falta de
antiderrapante nas rampas de acesso de pedestres e má qualidade na
execução do pavimento nas baias e na área de tráfego dos ônibus.
Concreto em vez de asfalto
O
TCDF também tinha determinado à ST/DF que só aprovasse o início das
obras de construção, depois de especificar a adoção de pavimento rígido
de concreto para as baias de estocagem de ônibus.
Apesar de ter um
custo inicial maior, o concreto é mais resistente e tem vida útil
longa. Por isso, acaba sendo uma alternativa economicamente mais
vantajosa quando o local tem grande circulação de veículos pesados, como
é o caso dos terminais. O pavimento asfáltico, em vias exclusivas para
ônibus, precisa ser refeito em menos de cinco anos. Já o concreto tem
vida útil de cerca de 20 anos e com baixa manutenção.
Outras determinações
Na
última decisão, o Tribunal de Contas do DF havia determinado à
Secretaria de Estado de Transportes que, entre outras coisas,
atualizasse as planilhas estimativas de preços e excluísse a duplicidade
de impostos nas composições apresentadas; compatibilizasse os projetos
do sistema de esgoto e de drenagem pluvial com as redes coletoras da
região; revisasse os projetos de acessibilidade e de sinalização
destinados aos portadores de necessidades especiais visuais ou físicas,
adequando-os às normas vigentes; e elaborar o projeto de comunicação
visual.
Fase do processo (Nº 15357/2012)
A Secretaria não corrigiu o edital, mas apresentou justificativas. A resposta da ST/DF está em análise pelo corpo técnico.
Fonte: TCDF
Fonte: TCDF
