Segunda, 13 de maio de 2013
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
encaminhou parecer hoje (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF)
defendendo a suspensão do projeto de lei que inibe a criação de
partidos. O entendimento converge com a opinião do relator do mandado de
segurança, ministro Gilmar Mendes, que interrompeu o andamento do
projeto a pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
O parecer ainda não foi divulgado pela Procuradoria-Geral da
República (PGR), mas a opinião de Gurgel pode ser conferida de forma
sucinta na página do processo na internet. “Opina pelo conhecimento e
concessão da segurança”, informa.
Na semana passada, os presidentes do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), manifestaram
ao ministro Gilmar Mendes preocupação com o que classificaram como “controle prévio” que o STF vem fazendo no processo legislativo, ao interromper a tramitação de projetos.
Já Gilmar Mendes defendeu o uso de mandado de segurança para suspender reformas legislativas em andamento no Congresso Nacional.
