Quinta, 2 de maio de 2013
O
Tribunal de Contas do DF suspendeu, nesta quinta-feira, dia 02 de maio
de 2013, o Pregão Eletrônico nº 27/2012, da Secretaria de Segurança
Pública do Distrito Federal, que cuida da implantação do sistema de
vídeo-monitoramento em diversas cidades do DF. Ao analisar a
representação protocolada por uma empresa do ramo, o plenário da Corte
entendeu que poderia haver restrição da competitividade e um possível
direcionamento do certame.
O documento apresentado pela empresa
aponta que as especificações técnicas feitas no edital de licitação
comprometem o caráter competitivo, uma vez que apenas uma marca
atenderia as exigências.
A licitação, estimada em R$
30.072.358,22, prevê o fornecimento de materiais e equipamentos,
incluindo instalação, treinamento e manutenção. A abertura das propostas
estava marcada para esta sexta-feira, dia 03 de maio de 2013, às 8h.
Histórico do processo nº 2.220/2013
O
mesmo pregão já havia sido suspenso pelo TCDF, no dia 05 de fevereiro,
por possíveis irregularidades no edital. Entre tais falhas, estavam
erros na realização da pesquisa de preços, o que poderia gerar um
prejuízo de R$ 4.099.190,00. Depois que a Secretaria de Segurança
Pública apresentou as justificativas e promoveu os ajustes no edital, o
Tribunal autorizou a continuidade do certame no dia 02 de abril de 2013.
