Sexta, 2 de agosto de 2013
Débora Zampier, repórter da Agência Brasil
O publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar
Fernandes, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo
intervenção da Corte para que seus bens sejam desbloqueados. Eles
informam que, mesmo com decisão favorável obtida em junho, seus imóveis e contas bancárias continuam indisponíveis.
Segundo relatam os advogados, a Junta Comercial de São Paulo fez uma
anotação equivocada nos procedimentos, e informou que só faria a
retificação com nova decisão judicial. Na Justiça Federal na Bahia,
faltou a expedição de alguns documentos, e nos cartórios do Pará, a
ordem de desbloqueio tem que ser reforçada. Eles também solicitam nova
determinação para desbloqueio de contas no Banco do Brasil e no
Citibank.
Os valores foram bloqueados em 2006 devido à Ação Penal 470, o
processo do mensalão, na qual ambos eram réus. Os bens foram bloqueados
pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, a pedido da
Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegava dívidas de mais de R$
30 milhões do publicitário e da sócia com o Fisco.
Com a absolvição de Duda e Zilmar dos crimes de lavagem de dinheiro e
evasão de divisas no final do ano passado, a defesa pediu a liberação
dos valores, inicialmente negada, mas acatada por Barbosa em junho.