Quarta, 7 de agosto de 2013
Débora Zampier, repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (7) à
tarde ação penal envolvendo o senador Ivo Cassol (PP-RO). O político e
mais oito réus são acusados de fraudes em licitações e de formação de
quadrilha. Os fatos ocorreram na época em que Cassol era prefeito de
Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Se as penas aplicadas forem
baixas, poderá haver prescrições.
O caso chegou ao STF em 2011 e está sob relatoria da ministra Cármen
Lúcia. A denúncia foi oferecida em 2004 pela subprocuradora-geral da
República Deborah Duprat. O caso tramitava no Superior Tribunal de
Justiça porque, na época, Cassol era governador de Rondônia. O processo
chegou ao STF quando ele foi eleito senador.
Cármen Lúcia liberou o processo para o ministro revisor, Antonio
Dias Toffoli, em junho deste ano. No despacho que autorizou a inclusão
da pauta no plenário, Toffoli alertou para “a aproximação do prazo
prescricional” em 17 de agosto. A urgência do caso levou o STF a alterar
seu sistema de funcionamento, que prevê julgamentos da área penal
apenas às quintas-feiras.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, houve conluio entre
empresas pertencentes a pessoas ligadas a Cassol para concorrer e vencer
a maioria das licitações de Rolim de Moura. As defesas negam as
acusações.
O crime de fraude em licitação tem pena entre dois e quatro anos,
além de multa. O crime de formação de quadrilha prevê pena entre um e
três anos.
