Terça, 17 de setembro de 2013
Douglas Corrêa, repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Uma nova decisão da Justiça voltou a suspender os
trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus,
instalada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para apurar o
envolvimento dos empresários de ônibus da capital fluminense com o Poder
Público.
A decisão é do desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado, que aceitou recurso (efeito suspensivo a partir de
agravo de instrumento) para interromper os trabalhos da CPI dos Ônibus
até o julgamento do agravo de instrumento ajuizado no caso.
O recurso dos vereadores Teresa Bergher (PDSB), Eliomar Coelho
(PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Reimont (PT), Renato Silva (PSOL) e
Jefferson Moura (PSOL) foi apresentado à 2ª instância depois que a juíza
da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Roseli Nalin, não concedeu
liminar (mandado de segurança) que pedia a interrupção dos trabalhos. Os
vereadores argumentam que a atual composição da CPI não respeita a
proporcionalidade de partidos e blocos parlamentares entre governo e
oposição. No entendimento do desembargador Agostinho Vieira ainda existe
dúvida sobre a validade da composição da CPI.
"A continuidade de seus trabalhos pode ensejar a prática
contraproducente de atos inúteis e fomentar o descrédito popular em
relação ao Parlamento. Pelo raciocínio adotado para a composição atual,
se o requerimento fosse de iniciativa de representante da maioria, não
haveria qualquer integrante da minoria. Obviamente, foge à razoabilidade
que esse posicionamento prevaleça".
O relator da CPI dos Ônibus, Professor Uóston (PMDB) disse que
conversou agora à noite com o presidente da comissão, Chiquinho Brazão
(PMDB) e que a decisão da Justiça será acatada imediatamente. O relator
explicou que um novo recurso cabe à presidência da Câmara de Vereadores e
que ele "não tinha conseguido localizar o presidente da Casa, Jorge
Felippe, sobre a medida que tomará".
O vereador acha que a audiência desta quinta-feira (19) está
automaticamente cancelada. A CPI vai analisar, nesta data, os contratos
de concessão entre a prefeitura e os empresários de ônibus. Estavam
convocados representantes dos consórcios, da RioÔnibus e da Secretaria
Municipal de Transportes.
