Sexta, 8 de novembro de 2013
Do MPF
Dois secretários parlamentares eram obrigados a entregar parte de seus salários e a pagar despesas pessoais do deputado federal
O Ministério Público Federal em Ji-Paraná (MPF/RO) está processando o deputado federal Natan Donadon por improbidade administrativa. A acusação é de que o parlamentar exigia que dois de seus secretários parlamentares entregassem a ele parte de seus salários e também pagassem suas despesas pessoais. As notas fiscais desses pagamentos eram depois apresentadas por Natan Donadon à Câmara Federal para receber verbas indenizatórias. Na ação, consta que os secretários tinham cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração do deputado federal.
Segundo a ação, posteriormente Natan passou a exigir também que seus secretários pagassem suas despesas pessoais (alimentação, hospedagem, combustíveis e lubrificantes) e pedia reembolso dos valores por meio da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), apresentando as respectivas notas fiscais junto à Câmara dos Deputados.
O MPF confrontou as faturas dos cartões de créditos dos dois secretários parlamentares com as notas fiscais apresentadas para recebimento da Ceap e constatou que Natan Donadon recebeu indevidamente da Câmara dos Deputados reembolso de, pelo menos, R$ 8 mil.
Os pedidos são para que Natan Donadon seja condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial obtido, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos; ressarcimento dos danos (materiais e morais) sofridos, em montante a ser definido pela Justiça Federal, considerando a extensão e a natureza da ofensa.
Deputado preso - O deputado federal Natal Donadon atualmente está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, condenado por ter participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade.
