Terça, 19 de novembroo de 2013
Réu atendia empresa Beacon Hill, peça-chave do caso Banestado
Após examinar um parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reverteu a absolvição do advogado Juscélio Nunes Vidal e o condenou a dois anos e oito meses de prisão e multa por evasão de divisas com câmbio ilegal e operar instituição financeira clandestina. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) se manifestara favorável ao recurso do MPF/RJ contra a sentença da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro (dois outros doleiros tinham sido condenados pelos dois crimes).
A revisão da sentença acompanha o argumento da PRR2 de que o advogado deu auxílio direto e relevante ao esquema dos doleiros que remetiam dólares para a Beacon Hill, empresa americana administrada por Vidal no Brasil. Os crimes foram apurados em investigações do caso Banestado, de evasão de divisas usando contas daquele banco em Nova York. Na primeira instância, o juiz julgara não haver prova suficiente da participação consciente de Vidal no crime.
“Como experiente advogado, o réu tinha plena consciência das atividades criminosas relacionadas à transação. Isso fica claro em sua atuação, pagando dívidas de um doleiro com a Beacon Hill a partir de transações espúrias entre eles”, afirmou o procurador regional Paulo Fernando Corrêa.
No parecer acolhido, o procurador citou provas da colaboração de Vidal como sua tradução de uma carta do grupo à Beacon Hill e a conta conjunta que ele manteve com um dos doleiros condenados. Além das provas documentais, o MPF destacou que o desvirtuamento do advogado de suas funções foi atestado pelo depoimento de uma testemunha e de documentos incluídos nos autos do processo.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República - 2ª Região | Procuradoria Regional Eleitoral/RJ
