Quinta, 10 de junho de 2014
Do Site Ponte
William Cardoso — 09/07/14
Em entrevista à Ponte, Julio Cesar Fernandes Neves, diz que
é surpreendente o fato de a Polícia Civil não ter aberto inquérito para apurar
morte no interior de SP
A Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo enviou um
ofício à Polícia Civil para que seja aberto um inquérito para apurar a morte da atriz Luana Barbosa, no dia
27 de junho, após um disparo feito pelo policial militar Marcelo Coelho. Em
entrevista à Ponte, o ouvidor Julio Cesar Fernandes Neves afirma
que a investigação feita pela própria Polícia Militar não é suficiente para
apontar as responsabilidades no caso. “É inesperada a não-abertura do inquérito
pela Polícia Civil. É surpreendente, já que houve um homicídio e, no mínimo,
dolo eventual. Ele assumiu o risco de matar”, diz. O porta-voz da delegacia
seccional de Presidente Prudente, o delegado da assistência policial Antenor Pavarina
alega que, por ser culposo, a investigação sobre o homicídio ficou a cargo da
Justiça Militar.
Luana, que interpretava a palhacinha Meia Lua Quebrada
em peças na região, foi morta com um tiro no tórax desferido por Coelho. A
atriz estava na garupa da moto do namorado, Felipe Barros, 29 anos, que não
teria obedecido a uma ordem de parada em um bloqueio policial. O PM alega que
foi tudo um acidente, porque, ao fazer a abordagem, o capacete de Barros teria
batido em sua arma e então ocorreu o disparo. A versão é contestada pela
família, que exige uma investigação também na Polícia Civil, onde o caso foi
registrado como homicídio culposo (sem intenção).
Por que a Ouvidoria pediu a
abertura do inquérito na Polícia Civil?
Julio Cesar Fernandes Neves:
Porque o condutor da moto nega que tivesse fugido e atingido o policial. O policial
fala que o capacete teria batido na arma, em sua defesa. Tendo ocorrido o
disparo, a gente entende que houve, sim, dolo eventual. Ele pode não ter tido a
deliberação (de matar), mas assumiu o risco do resultado quando deu o tiro que
matou. É por isso que a Justiça Comum deve entrar no caso. Hoje, a competência
do homicídio doloso é da Justiça Comum.
Houve uma falha na postura do delegado
responsável pelo caso
Sem dúvida. Ele tinha que abrir um inquérito policial
para investigar o crime paralelamente. Ninguém está falando que a PM não
devesse investigar, mas a Polícia Civil deveria abrir o inquérito e investigar
o caso também.
O senhor enviou um ofício ao
departamento da Polícia Civil na região, não?
Enviei um pedido a respeito do inquérito policial, que
deveria ter sido instaurado. É inesperada a não-abertura do inquérito pela
Polícia Civil. É surpreendente, já que houve um homicídio e, no mínimo, dolo
eventual. Ele assumiu o risco de matar. É o mínimo, porque para acertar a
garupa da moto ele mirou, sim. Mas ele diz que foi uma fatalidade.
Qual deveria ser a postura do PM
durante a abordagem?
É uma coisa sobre a qual tenho falado. A arma do policial
não é usada para parar infrator de trânsito, para ficar com o dedo leve e
atirar. A arma deve ser usada para a legítima defesa e para prender
cidadãos que cometem crimes graves, não para atirar em infrator de trânsito.
Ele (o policial) demonstrou ter o dedo leve. A possibilidade de se alvejar uma
pessoa inocente é muito grande. Eles tinham que tentar pegar a chapa da moto e
depois identificar o proprietário.
Qual a avaliação da Ouvidoria sobre o
fato de o policial estar trabalhando, apesar da morte da atriz?
Houve um habeas corpus. Segundo nota do 18º BPM, ele ficaria
em serviço administrativo. Todo mundo tem o direito de tentar a liberdade. A
postura da delegacia em Presidente Prudente, do Deinter, é que não está sendo a
esperada pelos operadores do direito, pela Ouvidoria e pelo próprio Ministério
Público.
O senhor pediu ajuda ao Ministério
Público?
Pedi ao procurador que fosse designado um promotor público
em Presidente Prudente para acompanhar o caso.
O inquérito policial militar é
suficiente para investigar esse tipo de caso?
Não. Não acredito nisso, até pela possibilidade do
corporativismo. Eles deveriam mandar para a Corregedoria da PM, mas mesmo assim
a Polícia Civil tem que entrar no caso e abrir inquérito, para que haja
transparência nas investigações.
O senhor já teve algum retorno da
Secretaria da Segurança Pública sobre a morte de Luana?
Não tive retorno ainda, mas em último caso vou pessoalmente
conversar com o secretário (Fernando Grella Vieira) sobre essa situação.
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