Quinta,
2 de julho de 2015
Douglas
Corrêa - Repórter da Agência Brasil
A Anistia Internacional mostrou-se contrária à reviravolta
na aprovação, na madrugada de hoje (2), na Câmara dos Deputados, da emenda que
reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio
doloso e lesão corporal seguida de morte.
De acordo com a nota divulgada pela Anistia, a reviravolta
na votação da Câmara dos Deputados – que aprovou hoje de madrugada um projeto
semelhante ao que havia rejeitado no dia anterior – “surpreendeu a população, e
coloca novamente em perigo a vida e a segurança de milhares de jovens”.
Na noite de ontem (1°), o presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou nova votação sobre a proposta para
redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada pela maioria dos
parlamentares.
O diretor executivo da Anistia Internacional, Atila Roque,
disse que a Câmara dos Deputados está trilhando um caminho perigoso.
"Eduardo Cunha lidera um ataque ao regimento da Casa, manipulando as
regras de votação para reintroduzir, em menos de 24 horas, praticamente a mesma
proposta, com ajustes mínimos. Isso abre um grave precedente, que enfraquece o
processo democrático".
“As autoridades brasileiras estão negando direitos a um dos
grupos mais marginalizados da sociedade ao tentar julgar adolescentes como
adultos", disse ele, acrescentando que, em vez de procurar maneiras de
reduzir a maioridade penal, o Congresso deveria lutar pelo direito das crianças
e adolescentes, incluindo o direito deles à educação e à saúde, além de uma vida
livre de violência.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, do Ministério da Justiça, jovens entre 16 e 17 cometem menos
de 1% dos crimes no Brasil. Entretanto, o Mapa da Violência, divulgado
nesta semana, mostra que dez adolescentes entre 16 e 17 anos são assassinados
todos os dias.
Parlamentares que defendem a redução damaioridade penal argumentam que os jovens têm discernimento para ser
julgados como adultos pelos crimes cometidos.
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