Terça,
7 de julho de 2015
Deu no MPF
As informações foram obtidas por
meio de cooperação jurídica internacional, solicitada pelo MPF e pela Polícia
Federal
O Ministério da
Justiça entregou, segunda-feira, 06 de julho, ao Ministério Público Federal
(MPF) e ao Departamento de Polícia Federal (DPF) os dados das autoridades
francesas referentes à investigação do caso Swissleaks. As informações foram
obtidas por meio de cooperação jurídica internacional, solicitada pelo MPF e
pela Polícia Federal, com fundamento no Acordo de Assistência Judiciária em
Matéria Penal entre o Brasil e a França (Decreto 3.324, de 30 de dezembro de
1999).
O
pedido, feito à França em março, foi transmitido pela Secretaria Nacional de
Justiça (SNJ/MJ), por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e
Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) no papel de autoridade central
brasileira para a cooperação jurídica internacional. Essa etapa da cooperação
foi concluída em aproximadamente três meses. Os dados chegaram ao Brasil na
última sexta-feira (3).
“A
rapidez e eficácia com que as autoridades francesas colaboraram com o Brasil
demonstram que o sistema de cooperação jurídica internacional avançou e se
consolidou nesses últimos 11 anos. Destaca-se também a ação articulada e
coordenada das autoridades brasileiras, que continuarão os procedimentos
investigativos a partir dos dados obtidos”, disse o secretário Nacional de
Justiça, Beto Vasconcelos.
Para
o secretário de Cooperação Internacional da PGR, procurador Regional da
República Vladimir Aras, "com a legalização da prova obtida no exterior,
será possível ao MPF e à PF adotar as medidas necessárias para a investigação,
no Brasil, dos crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de
divisas. No MPF, o caso tramitará inicialmente na Procuradoria da República no
Distrito Federal".
Além
do MJ, do DPF e do MPF, atuaram no procedimento de cooperação jurídica
internacional a Embaixada brasileira em Paris e adidância da Polícia Federal na
França, além de autoridades francesas do BEPI, da Procuradoria Nacional