Quarta, 1º de julho de 2015
Da Agência Brasil Edição: Denise
Griesinger
O Ministério da Fazenda informou há pouco, por meio de nota,
que a Polícia Federal, com o apoio da Corregedoria-Geral do Ministério da
Fazenda, cumpre hoje (1) 23 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro,
São Paulo e Brasília, em dependências da Receita Federal e da Casa da Moeda, na
sede da empresa Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda e em
residências e escritórios de investigados.
"As diligências ocorrem no bojo da Operação Vícios, da
Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos do
Rio de Janeiro, que há quase dois anos vem investigando fraudes em um contrato
de prestação de serviços cujo faturamento nos últimos seis anos ultrapassou a
cifra de R$ 6 bilhões," informou o Ministério da Fazenda.
A investigação teve origem após denúncia da presidência da
Casa da Moeda sobre a suspeita de que empregados da entidade tentaram
direcionar procedimento licitatório para a recontratação da empresa Sicpa. De
acordo com a nota, o contrato investigado tem por objeto o Sistema de Controle
da Produção de Bebidas, denominado Sicobe, que prevê a instalação, nas linhas
de produção de bebidas frias (cervejas, refrigerantes, sucos, águas minerais e
outras), de equipamentos contadores de produção, bem como de sistema para o
controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos medidos à Receita
Federal, para fins de tributação.
Existem ainda evidências de que o novo processo licitatório
para o Sicobe, realizado entre 2014 e 2015, também foi fraudado para beneficiar
a mesma empresa. A contratação do sistema de controle da produção de cigarros,
anterior ao Sicobe, também será investigada para averiguar se houve fraude
semelhante.
Segundo o Ministério da Fazenda existem indícios de que
cerca de R$ 100 milhões tenham sido pagos em propina para servidores da Receita
Federal e empregados da Casa da Moeda, razão pela qual já foram instauradas
sindicâncias patrimoniais, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério da
Fazenda, para avaliar seu possível enriquecimento ilícito.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal
decretou também o sequestro de bens dos principais envolvidos na investigação,
além de quebras de sigilos fiscais e bancários.
Participam da operação cerca de 70 policiais Federais e 12
servidores da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda – Coger/MF. A
investigação conta também com o apoio da Auditoria Interna da Casa da Moeda e
do Ministério.
A investigação foi batizada de Operação Vícios, não somente
pelos vícios observados nos processos de contratação da empresa investigada,
mas também em alusão ao poder viciante das bebidas e cigarros, ambos
relacionados aos contratos sob investigação.