Do
MPF
Marcus Elias e outros três réus também responderão por
crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e organização criminosa
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) denunciou
os controladores da Investments Ltda., ex-controladora da Parmalat e da Daslu,
por crimes contra o mercado de capitais e sistema financeiro, lavagem de
dinheiro, organização criminosa, dentre diversos outros. Marcus Alberto Elias,
Flávio Silva de Guimarães Souto, Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha e Othiniel
Rodrigues Lopes, na função de administradores da empresa, segundo a acusação,
causaram ao mercado mobiliário e a investidores prejuízos de mais de R$
2,5 bilhões a partir de operações fraudulentas com títulos emitidos pela mesma
empresa.
A empresa offshore Laep Investments Ltda. foi criada em 2006
por Marcus Elias, com sede nas Ilhas Bermudas. Na qualidade de empresa estrangeira,
obteve, com o uso de documentação sem fundamento, registro junto à Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) para atuar no mercado de capitais brasileiro com
títulos denominados Brazilian Depositary Receipts (BDRs), que são ativos
financeiros que comprovam a existência de ações de empresas de outros países.
No entanto, a emissão dos BDRs em nome da Laep foi feita
baseada em documentos forjados para não se submeter à legislação nacional,
inclusive a lei das SA. Mesmo tendo sede nas Ilhas Bermudas, a empresa possuía
todos os seus ativos no Brasil, onde também seus controladores, administradores
e escritórios estão sediados. Além disso, os títulos emitidos não tinham lastro
em ação da empresa listada em alguma Bolsa de Valores.
Ao lançar os títulos no mercado, os denunciados fizeram uso
de fatos relevantes falsos ou prejudicialmente incompletos, além do uso
indevido de informação privilegiada, para estimular o investimento na empresa.
A descoberta das fraudes culminou numa desvalorização de 99,9%, que representou
a maior perda registrada na Bolsa de Valores brasileira. Os maiores afetados
foram os acionistas minoritários, que criaram a Associação Brasileira dos
Investidores em Mercado de Capitais (Abrimec), para defender os interesses dos
que foram lesados pela companhia.
Além da captação fraudulenta de recursos dos investidores no
mercado imobiliário, a administração da Laep praticou desvios e lavagem de
valores, na forma de administração piramidal, finalizando na apropriação
e aquisição de bens em favor dos próprios denunciados e de seus familiares. A
gestão criminosa resultou na bancarrota da companhia, hoje em liquidação
judicial nas Bermudas, bem como das próprias empresas investidas pela Laep, que
jamais se recuperaram.
Bloqueio - Em
2013, o MPF ajuizou, em conjunto com a CVM , ação civil pública e medida
cautelar que, através de liminar, determinou o bloqueio de todos os bens direta
ou indiretamente pertencentes à Laep e a Marcus Elias. Ainda assim, os
denunciados seguiram realizando estratégias e operações negociais, com fim de
esvaziar o saldo patrimonial da Laep e das empresas investidas. Através de
atuação no mercado de capitais com uma “teia” da empresas, muitas endividadas
ou em recuperação, os acusados vêm consumando a movimentação e alienação de
ativos para o poder de pessoas diretamente a eles ligados, a fim de violar a
ordem de bloqueio.
Os prejuízos gerados ao mercado financeiro, ao mercado de
capitais e aos investidores pelas ações fraudulentas dos denunciados já soma
cerca de R$ 2,5 bilhões. O valor chega a quase R$ 5 bilhões ao se considerar
captações indiretas, prejuízos acumulados e impostos devidos.
Pedidos - A
denúncia oferecida pelo MPF pede a condenação de Marcus Elias, Flávio Souto,
Rodrigo Cinha e Othniel Lopes por sete crimes contra o sistema financeiro,
operações fraudulentas no mercado de capitais, lavagem de dinheiro, formação de
quadrilha e organização criminosa e desobediência a ordem judicial. Rodrigo
Cunha responde ainda por uso de informação privilegiada e Marcus Elias pelo
comando do grupo criminoso. O número do ação é 0010784-78.201.4.03.6181. Para
consultar a tramitação, acesse: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
