Com o objetivo de pressionar os deputados distritais a
votarem contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30 do governo
Rollemberg, servidores públicos do DF realizam ato em frente à Câmara
Legislativa a partir das 14h desta terça-feira (29). Os professores
participam da manifestação e realizam paralisação de 24 horas.
Segundo as entidades do funcionalismo, de forma autoritária
e centralizadora, o PLC 30 mexe nos fundos de pensão do Iprev, podendo
comprometer a futura aposentadoria de boa parte do funcionalismo
distrital.
O Fórum em Defesa do Serviço Público do DF, coordenado pela
CUT Brasília, e o Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público, que
representam os sindicatos das mais de 30 categorias de servidores do
GDF, entregaram moção de repúdio ao PLC 30 à Câmara Legislativa na manhã
dessa segunda-feira (28) e se reuniram ao longo do dia e início da
noite para definir tanto os passos legais quanto os de mobilização para
barrar o projeto.
Os movimentos defensores dos servidores do DF entendem o
PLC 30 como um mecanismo do governo Rollemberg para subtrair recursos
financeiros do Iprev-DF, o que poderá causar sérios prejuízos às futuras
aposentadorias desse modelo de previdência. O ataque ao fundo de pensão
foi apresentado pelo governador Rodrigo Rollemberg à imprensa sem
nenhuma consulta aos servidores que investiram no Iprev ou aos
conselheiros que os representam. Com a desculpa de reorganizar e
unificar o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal
(RPPS/DF), o PLC 30 transfere o dinheiro do Iprev para o GDF.
“Além de não ter o aval dos conselheiros e usurpar futuras
aposentadorias, o Projeto está repleto de impropriedades e falhas
jurídicas e não segue normas técnicas da legislação vigente. Ele
infringe várias leis distritais e federais e não foi aprovado pelo
Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS)”, criticam as
entidades sindicais.
“Avaliamos que é um absurdo o governador apresentar um
Projeto de Lei que mexe nos recursos de pensão sem consultar os maiores
interessados, que são os trabalhadores e trabalhadoras que confiaram e
investiram no Iprev. Esse recurso não pode ser usado para outros fins!
Por isso, é fundamental a participação do maior número de servidores que
for possível no ato de protesto. Devemos mostrar a esse governo que
estamos atentos e vamos lutar até o fim para manter os direitos e
benefícios conquistados pelos servidores de Brasília”, afirma o
coordenador do Fórum em Defesa do Serviço Público e secretário geral da
CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.
Na opinião da entidades do funcionalismo, a possível
aprovação desse Projeto de Lei causará problemas para as futuras
aposentadorias porque irá descapitalizar o fundo e criará problemas
administrativos, dentre eles, impedirá o GDF de adquirir empréstimos do
governo federal.
Todavia, uma das consequências administrativas mais graves é
que, se aprovado, o GDF poderá perder a Certidão de Regularidade
Previdenciária (CRP) de imediato e, ao perdê-la, terá vários recursos
federais bloqueados, como o Fundo Constitucional, que paga os salários
dos setores de educação, saúde e segurança. E mais: a retirada dos
recursos do Iprev não irá garantir o reajuste e não pagará as dívidas
salariais e trabalhistas que estão em aberto, tais como a
licença-prêmio, o 13º salário e as horas extras.
Fonte: CUT Brasília com informações do Sinpro-DF
