Sexta,
25 de setembro de 2015
Do
MPDF
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística
(Prourb) oficiou, nesta quarta-feira, 23/9, três órgãos do Distrito Federal
para que apresentem informações sobre a transferência de integrantes do
Movimento Resistência Popular (MRP) que ocupavam o hotel Saint Peter para o
antigo Clube Primavera, em Taguatinga. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram),
a Terracap e a Novacap têm prazo de dez dias úteis para responder os
questionamentos apresentados pela Prourb.
No ofício enviado ao Ibram, a Promotoria requisita
informações sobre a realização de estudos prévios que concluam pela
possibilidade de ocupação da área pelos integrantes do movimento. A Terracap e
a Novacap também deverão esclarecer se a ocupação e a limpeza da área foram
precedidas da necessária autorização do Ibram.
Área de proteção
– Em 2013, a Prourb instaurou procedimento administrativo a respeito do antigo
Clube Primavera. Após relatório elaborado pelo Ibram, certificando que a área é
de proteção permanente e que o clube integra a Área de Relevante Interesse
Ecológico JK e parte do Parque Ecológico Saburo Onoyama, a Promotoria de Defesa
do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) passou a acompanhar a
recuperação da área. Segundo o relatório, “a melhor indicação de uso seria a
retirada das construções que ocupam solos hidromórficos, revegetando-os com
vegetação adequada, objetivando a proteção dos recursos hídricos presentes no
local”.
