Segunda,
28 de setembro de 2015
André
Richter - Repórter da Agência Brasil
A defesa do empresário José Antunes Sobrinho, sócio da
empreiteira Engevix, preso na 19ª fase da Operação Lava Jato, pediu hoje (28),
ao juiz federal Sérgio Moro, que ele seja solto, sob a alegação de que a medida
decretada pelo magistrado é ilegal.
Sobrinho foi preso na semana passada pela Polícia Federal
(PF), sob a acusação de entrar em contato com testemunhas para “alterar a
verdade dos fatos”. Segundo o advogado Carlos Kauffmann, a prisão do executivo
não poderia ter sido decretada por Moro, pois as acusações estão relacionadas
com a empresa estatal Eletronuclear e, conforme decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF), o processo deve ser remetido para outro juiz.
“No último dia 23 de setembro, o pleno do Supremo assegurou
que o descobrimento fortuito de provas, ainda que no bojo de colaboração
premiada, não constitui critério de fixação de competência, nem, muito menos,
indica conexão. Por força desta decisão, todos os processos que, apesar de
instaurados perante este juízo, não guardam relação direta com a Petrobras,
devem ser redistribuídos”, afirma Kauffmann.
Nesta etapa, a Polícia Federal e o Ministério Público
Federal (MPF) investigam um contrato de R$ 140 milhões envolvendo as empresas
Engevix e a Aratec – esta última, ligada ao ex-presidente da Eletronuclear,
Othon Luiz Pinheiro da Silva, que está preso em Curitiba.
Em depoimento à Polícia Federal no mês passado, Othon disse
que os pagamentos recebidos pela Aratec, por meio da Eletronuclear, e citados
pela acusação, ocorreram antes da assinatura do contrato com o consórcio de
Angra 3. Segundo ele, os valores referem-se a serviços de tradução prestados
por sua filha. Ele afirmou também na Polícia Federal que, após ingressar na
estatal, passou o comando da empresa para a filha.
