Terça, 18 de abril de 2017
Vitor Abdala - Agência Brasil
A Justiça do Rio derrubou ontem (17) uma lei municipal que
proibia as escolas de Volta Redonda, no sul fluminense, de discutir
questões relacionadas a gênero em sala de aula. A lei foi aprovada em
junho de 2015 pela Câmara Municipal.
A decisão foi tomada, por
maioria de votos, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado. A
lei, que vedava a implantação de política de ideologia de gênero nas
escolas da cidade, havia sido vetada pela prefeitura, mas o Legislativo
derrubou o veto, e a lei entrou em vigor.
A Defensoria Pública
entrou com uma ação questionando a constitucionalidade da lei. Para o
defensor público-geral do estado, André Castro, a lei impede o debate
sobre significados que a sociedade atribui a homens e mulheres.
Segundo
a Defensoria, o relator do caso no tribunal de Justiça, desembargador
José Carlos Maldonado de Carvalho, votou favoravelmente pela
inconstitucionalidade da lei por considerar que viola os princípios do
Estado republicano e laico.
