Sexta, 7 de abril de 2017
Daniel Mello - Agência Brasil
Entidades médicas e de defesa do consumidor lançaram hoje (7) um
manifesto contra a proposta de planos de saúde populares. Um grupo de
trabalho (GT) criado pelo Ministério da Saúde elaborou uma série de
propostas de coberturas de baixo custo que foram enviadas à Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Segundo o ministério, a
ideia é dar uma alternativa aos cerca de 2 milhões de pessoas que
perderam os planos ao ficarem desempregados nos últimos anos. Foram
ouvidas, de acordo com a pasta, mais de 20 instituições ligadas ao
setor. As propostas apresentadas trazem a possibilidade de uma cobertura
focada no atendimento básico, participação do segurado em procedimentos
de maior custo e rede de atendimento regional.
Falta de transparência e baixa cobertura
Uma
das principais reclamações das organizações que assinaram o documento,
divulgado hoje na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São
Paulo (Cremesp), é a falta de transparência no processo de elaboração
das propostas.
“Não existe transparência no que está sendo
discutido internamente”, destacou a coordenadora institucional da
Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), Maria Inês
Dolci. O texto diz que o grupo de trabalho encerrou as atividades sem
encaminhar para os próprios membros do GT os resultados das discussões.
O
modelo encaminhado à ANS não atende, na visão das entidades, as
necessidades dos segurados. “Existem algumas questões que vão dificultar
o entendimento do consumidor, que vai pagar um plano e não vai ter o
atendimento."
A rede regionalizada também é uma preocupação da
Proteste. “Não adianta aceitar que as empresas vão oferecer os planos,
se não vão ter redes de atendimento. Além disso, as exclusões [de
cobertura de procedimentos] são enormes”, enumerou Maria Inês.
O
presidente do Cremesp, Mauro Aranha de Lima, destacou que o modelo
proposto concentra a parte mais cara do atendimento em saúde no sistema
público e deixa as operadoras com a parte menos custosa, a atenção
básica. Na opinião dele, o problema fica ainda maior devido à emenda à Constituição que limita as despesas do governo federal
aprovada no ano passado. “O SUS tem problemas de financiamento muito
graves, agravados mais ainda pela emenda constitucional que congela o
financiamento por 20 anos”, ressaltou.
O documento diz que as
propostas vão contra a regulação estabelecida pela Lei 9.656 de 1998.
“Quando as empresas limitavam dias de internação, doenças pré-existentes
e excluíam várias doenças e procedimentos do rol de cobertura,
prejudicando os usuários e favorecendo o lucro fácil das operadoras”,
disse o presidente do Cremesp.
Para o presidente do Sindicato dos
Médicos do Estado de São Paulo, Eder Gatti Fernandes, as fórmulas
apresentadas pelo grupo de trabalho podem atrapalhar a organização do
Sistema Único de Saúde (SUS).
Ele explicou que como o foco dos
planos de baixo custo está nos procedimentos menos complexos, quando um
paciente demandar tratamentos mais difíceis, ele terá de passar
novamente pelas etapas iniciais do atendimento público. “Ele faz
diagnóstico que demanda um tratamento caro, aí ele tem que voltar ao
Sistema Único de Saúde. Ou seja, contribui na desorganização do
sistema”, destacou.
Usuários protegidos
O
Ministério da Saúde afirma que “nenhuma das propostas interfere no
direito de qualquer cidadão brasileiro acessar a rede pública de saúde,
tendo ele plano de saúde ou não”. Além disso, o órgão destaca que os
contratantes de planos estão protegidos pelos mecanismos de defesa do
consumidor.