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Violência
Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância à Violência – PAV
Vigilância em Violência
Da SES DF
Da SES DF
O Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância à Violência – PAV foi criado na estrutura da SES-DF pela Portaria nº. 141/2012, tendo como principais atribuições o atendimento às pessoas em situação de violência, numa abordagem biopsicossocial e interdisciplinar, a articulação com a rede de atendimento, os encaminhamentos institucionais e intersetoriais, a promoção da cultura de paz e a vigilância dos casos de violência.
Esse programa tem a prerrogativa de notificar os casos. A notificação nesse programa é a comunicação obrigatória de determinados agravos às autoridades competentes de saúde. Quando identificado um caso suspeito de violência o profissional de saúde deve preencher a Ficha de Notificação, conforme o determinado pelo Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº. 8.069/1990), Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/20030) pela Lei nº. 10.778/2003, que estabelece a obrigatoriedade da notificação dos casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos e privados.
A violência foi inserida na lista de notificação compulsória pela Portaria MS nº. 104/2011. A notificação proporciona visibilidade da situação de violência, possibilitando a identificação do perfil das vítimas e agressores, o dimensionamento das demandas de atendimento e apontando quais estratégias podem ser mais eficazes para a prevenção de novas agressões.
